O Governo da Bahia rescindiu o contrato que tinha com a Skyrail para a implantação do VLT no subúrbio de Salvador. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16). Com a suspensão, a obra segue parada e sem previsão de conclusão, dois anos após o sistema ferroviário ser encerrado na região.
De acordo com o Governo da Bahia, a decisão foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar a rescisão como saída para a continuidade da implantação do sistema de transporte.
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O Estado também pontua para a decisão a inviabilidade atual de reconhecer reequilíbrio econômico-financeiro sem estudos complexos e nem garantia de que o contrato manteria a capacidade de execução. Ou seja, não comprovada a vantagem da proposta da empresa.
Em nota, o Estado informou que a empresa chinesa foi notificada judicialmente e respondeu "concordando com o distrato".
O Governo informou também que a expectativa é de que a rescisão seja bilateral, de forma amigável. Em paralelo, o Estado estuda as alternativas para dar continuidade ao projeto, que é citado pelo Governo como prioridade e de fundamental importância.
"Ao notificar a concessionária Skyrail, o governo estadual reconheceu os esforços empregados para a devida manutenção do contrato em inúmeras tratativas desenvolvidas entre as partes nos últimos meses".
A construção do sistema foi apresentada em 2017 e licitada no ano seguinte, com a assinatura de contrato ocorrida em 2019. O consórcio é formado pela chinesa Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen. O transporte substituiria os trens, que foram desativados em 2021.
Quando o contrato foi assinado com o consórcio chinês, o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão. No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024.
Quatro anos depois, a realidade é outra. A obra sofreu diversas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores. Dos iniciais R$ 1,5 bi para a conclusão do VLT, o valor atual já passa de R$ 5,2 bilhões, um aumento de 246%. A mudança no mapa de traçado do VLT do Subúrbio é apontada como uma das causas dos reajustes
Alerta de procurador
Durante uma sessão realizada no dia 25 de julho deste ano no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o procurador Ubenilson Santos, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já havia informado da grande possibilidade do Governo rescindir o contrato do VLT do subúrbio de Salvador.
"As medidas que poderão ser tomadas passam pela imediata execução ou rescisão, com grande possibilidade de ocorrer a rescisão ou distrato bilateral em curto espaço de tempo", afirmou na época.
Quando citou a possibilidade de destrato, o procurador geral do estado também havia informado que o processo administrativo que trata o caso já estava em fase de finalização de parecer jurídico na PGE.
"O distrato resolveria a questão para o estado, e poderia dar fim, inclusive, as controvérsias judiciais e aos processos que tramitam no TCE acerca do VLT", explicou durante a sessão em julho.
O que diz a empresa
"A BYD informa que vai cumprir a recomendação da SEDUR para rescindir de forma amigável o contrato para a construção do VLT do Subúrbio de Salvador. Após a assinatura do Primeiro Aditivo, em 2020, as obras de implantação do Contrato de Concessão foram prejudicadas pela Pandemia de Covid-19. Por conta disso, o avanço na execução do projeto do VLT do Subúrbio foi diretamente impactado por fatos imprevisíveis e de consequências incalculáveis, alheios às ações e responsabilidades da Concessionária.
Apesar de todo esforço feito pela Concessionária, seus acionistas, colaboradores e o Governo da Bahia e, considerando que sem o reequilíbrio pleiteado o Contrato de Concessão se torna inexequível, a Skyrail dará andamento nas negociações para rescisão amigável, visando apurar os valores indenizatórios devidos à Concessionária com compensação de valores a crédito do Poder Concedente.
A BYD Brasil, ao qual pertence o projeto de Skyrail Bahia, informa que pretende alocar todos os colaboradores em outras unidades de negócios do grupo e reforça seu comprometimento com a Bahia, polo importante e promissor para a implantação de complexos industriais.
Há um mês, a BYD anunciou um investimento de R$ 3 bilhões em três fábricas a serem instaladas em Camaçari – sendo uma unidade dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, com possibilidade de abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil, a outra dedicada à produção de automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano, e a terceira, ao processamento de células de lítio e ferro fosfato, com a expectativa de geração de 5 mil empregos".
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Redação iBahia
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