Durante o mês de junho, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito irá realizar um mutirão para registro de nome social de pessoas trans e travestis. A ação será gratuita, de segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h.
Segundo o Decreto Federal nº 8727, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública, esse é um direito garantido.
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Para o auxiliar de entregas Yuri Carvalho, que há três anos participou de um mutirão para registrar o nome, o processo foi simples.
Depois de receber a nova certidão de nascimento, não teve dificuldade para retificar nome e gênero nos demais documentos. O que não é tão simples é a mudança no tratamento dado a ele depois da transição.
“Ainda tenho amigos de infância que me tratam com o apelido que eu tinha… É um processo”, conta. “Quando me chamam pelo meu nome social sinto que estão me vendo como eu me vejo, como realmente sou. É uma felicidade sem tamanho”, comemora.
Segundo a legislação brasileira, "a pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Há três anos, a assistente social Thati Teylon teve, reconhecido pelo Estado, o nome pelo qual ela atende desde os 12 anos de idade.
“Por incrível que pareça, foi tranquilo e rápido”, diz. Atualmente o nome que consta nos documentos dela é o mesmo com o qual ela orgulhosamente se apresenta.
“Eu fui o primeiro caso da minha cidade [Madre de Deus] a retificar nome e gênero. Fiquei muito emocionada! Existiram outros casos depois do meu, sinto que eu abri as portas”, conclui a assistente social que hoje trabalha no Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT).
Para participar do mutirão de registro do nome social da Faculdade Baiana de Direito, é preciso entrar em contato por telefone (71 3205-7708) , e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (71 3205-7708) e agendar uma data. O NPJ atende exclusivamente por agendamento pessoas residentes em Salvador e que possuam renda familiar de até 3 salários mínimos.
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Redação iBahia
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