Estacionamento no Pelourinho deve ganhar redução de preço

Um termo de ajuste de conduta foi assinado entre a Prefeitura de Salvador e a direção do Master Park, na tarde desta quarta-feira (17), em função das normas implantadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que estabeleceu condições para a reabertura do estacionamento do Pelourinho, interditado nesta semana pelo órgão.Agora, o local só funcionará mediante a redução do preço cobrado e a realização de ajustes em itens de conforto, higiene e segurança. Depois de ter sido flagrado cobrando R$ 0,20 por minuto (R$ 12 por hora), o estacionamento foi fiscalizado pela Sucom, que identificou a presença de extintores de incêndio fora do prazo de validade, falta de descarga dos sanitários de mangueiras de combate a incêndios. Agora, a hora passa a custar R$ 8.

"Além de estarem cobrando um valor muito acima do razoável, as condições do estabelecimento eram uma afronta à dignidade do ser humano. Por isso nós acionamos a Sucom e buscamos um entendimento com a direção da empresa para que isso fosse imediatamente corrigido", explicou o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes), Guilherme Bellintani.

Já segundo o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, o termo permitia que a empresa voltasse a abrir o estacionamento ainda ontem (17), mesmo com a condição de realizar as correções em todos os itens identificados pelos fiscais. Assim, a garantia de que a população teria o serviço sendo prestado de forma eficaz estaria assegurada. Com o TAC, a Master Park teve renovado o termo de Viabilidade de Localização, documento que permite o funcionamento do estabelecimento. Outro prazo estabelecido no acordo é de 30 dias para pagamento de taxas de licenciamento de publicidade exibidas no local, e realizar o pagamento ou parcelamento de todos os débitos referentes a autos de infração emitidos pela Sucom em nome da empresa. Dentro de 60 dias, a Marter Park terá ainda que reformar os sanitários e corrigir as falhas na iluminação.

O responsável pelo órgão ainda explicou que a Master Park terá 15 dias para se adequar a exigências como manter equipes de brigadistas e instalar iluminação de emergência, sinalização de segurança e extintores de incêndio.