Entrevista com Luiza Bairros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

No momento em que a desconfiança ronda alguns do principais ministros do governo da presidente Dilma Rousseff, Luiza Bairros, chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), parece ser um contraponto. A ministra, de passagem por Salvador para cumprir agenda oficial, foi uma das autoridades políticas mais aplaudidas na abertura do Encontro Iberoamericano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (Afro XXI), na última quinta-feira (17).

No dia seguinte, recebeu da Câmara de Vereadores de Salvador, a medalha Zumbi dos Palmares, honraria outorgada somente a pessoas, grupos ou entidades que se destacam no combate às práticas de racismo e na defesa da cultura afro-brasileira. Por onde transitou, foi reverenciada por ativistas , intelectuais, chefes de estado de diversas partes da América Latina, representantes do governo, parlamentares e sociedade civil. Há menos de um ano à frente da Secretaria, Luiza se destaca pelo bom trânsito entre os diferentes grupos do segmentado movimento negro.

Luiza Bairros esteve em Salvador para participar do Afro XXI

Filha de militar, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a doutora em Sociologia pela Michigan State University iniciou a vida política na década de 70, quando envolveu-se com o Movimento Negro Unificado (MNU). Dentro das principais ações já realizadas, constam a participação no Projeto Raça e Democracia nas Américas: Brasil e Estados Unidos, o trabalho desenvolvido em programas das Nações Unidas contra o racismo em 2001 e em 2005 e também o trabalho no Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID). Nessa entrevista concedida ao iBahia, Luiza trata de temas como racismo e as políticas públicas que vem sendo promovidas durante a sua gestão.

A senhora nasceu no Rio Grande do Sul, viveu muito tempo na Bahia e circula por todo o país. No Brasil, existem diferenças entre ser negro aqui em Salvador ou ser negro em Porto Alegre?

Claro que a forma como o racismo se manifesta em diferentes lugares é bastante diversa. No Rio Grande do Sul, existe uma situação em que os negros são minoria e isso causa uma relação muito grande em relação a outros Estados, como a Bahia. E eu acredito que nesses lugares existem mecanismos diferentes para discriminar as pessoas negras.

No Rio Grande, você tem uma sociedade extremamente segregada, mas na Bahia, mesmo sendo a maioria da população, os negros se encontram numa situação de vulnerabilidade mais elevada. Em cada lugar isso se manifesta de forma diferente, e não há vantagem nenhuma em termos territoriais. O que é necessário é conhecer os mecanismos daquela sociedade e aprender a se defender das situações que lhe são apresentadas.

Depois de receber a medalha Zumbi dos Palmares e de ter completado décadas de militância, a senhora acredita que ainda poderá ver o Brasil livre do racismo?

Essa medalha é extremamente importante. Eu acho que todas as pessoas que receberam até agora ficaram felizes e honradas com isso e eu me coloco na mesma situação. Espero daqui para frente merecer essa medalha. Sabemos que Zumbi dos Palmares é uma referência muito forte e muito importante para todos nós e que permeia as nossas lutas. Mas também temos conhecimento de que o racismo é um fenômeno muito elástico. Ele vai se adaptando sempre a situações novas e isso nos distancia do dia em que viveremos numa sociedade onde as pessoas sejam iguais independentemente da raça. Agora, o que nós temos que continuar fazendo é apostar na derrota do racismo. E isso é fundamental. Porque sem essa percepção a gente não pode trabalhar para promover a igualdade entre as pessoas.

O Estatuto da Igualdade Racial já está em vigor desde o ano de 2010. Desde a aprovação até hoje, ele tem sido alvo de críticas por parte de ativistas do movimento negro. Depois do Estatuto, existiram avanços para a igualdade?

O Estatuto foi aprovado em julho de 2010 e passou a ter vigência em outubro do mesmo ano. Então, neste um ano, ele, foi para a Seppir, de grande utilidade. Através dele trabalhamos com todos os ministérios o processo de elaboração do plano plurianual 2012-2015. O Estatuto criou determinadas obrigações para o setor público e, nesse sentido, foi interessante a gente contar com esse instrumento para o nosso trabalho. Ele permitiu fazer com que os demais ministérios estejam cientes e cumpram o que estava previsto. Nesse sentido, a existência dele permitiu avanços para o nosso trabalho.

Recentemente, o ex-Ministro do Esporte, Orlando Silva, foi alvo de denúncias de irregularidades. Independente da conclusão do processo, para um ministro negro as cobranças são maiores ou a exigência perpassa pelos mesmo critérios?

Não tenho dúvidas com relação a esse ponto. um cargo de ministro ou em qualquer posição que historicamente foi sempre ocupada por pessoas brancas existe uma diferença enorme. Existe uma forma de julgar o nosso desempenho, o nosso trabalho, que é sempre muito mais rigorosa e é assim em todas as atividades. Eu acredito que, em posições como essa de ministro que gera maior visibilidade, obviamente a vigilância da sociedade sobre o trabalho é muito maior, mais rígida do que em relação a qualquer outra área. Isso se reflete todos os dias no nosso trabalho, no nosso cotidiano.

Existe quase uma certa unanimidade em acreditar que a igualdade racial não seria alcançada somente com uma Secretaria. Que tipos de parceria a Seppir vem articulando com outros Ministérios? Com o Ministério da Justiça, por exemplo?

Nós acabamos de concluir um texto bastante amplo com ações que incluem o Ministério da Justiça. Isso foi, inclusive, bastante discutido por todo o ministério. Criamos, na verdade, um protocolo de intenções que passou pela avaliação de todos os setores do Ministério da Justiça. E todos os setores concordaram em trabalhar conosco no sentido de construir a igualdade racial no país, combatendo o racismo em múltiplas frentes. Uma das maiores questões se refere ao sistema prisional. É uma realidade que encontramos em praticamente todo o Brasil. Por isso, foi criado um comitê para avaliar esse ítem e nós da Seppir fazemos parte deste grupo. Estamos procurando discussões com diversos grupos no sentido de buscar soluções e políticas públicas.

De um modo geral, como tem sido feito o trabalho da Seppir?

Em cada estado ou em cada município, nós trabalhamos com o órgão local ou estadual de promoção da igualdade racial e a nossa pauta de trabalho nesse lugar é sempre proposta pelos gestores municipais ou estaduais. Isso nos preserva sem dúvida alguma de cometer erros, de criar fórmulas gerais para serem aplicadas em todos os lugares e isso realmente não existe.