Decisão judicial é o que falta para demolição de restaurantes

Após a demolição da casa de shows Bali Beach Club, em Itapuã, por uma equipe da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), na manhã desta terça-feira (26), a Prefeitura afirma que ainda aguarda uma decisão judicial para fazer a demolição dos restaurantes Jangada e Língua de Prata, no mesmo bairro. A Procuradoria Geral do Município (PGM) aguarda a análise de petição feita junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a quem compete julgar a questão. A PGM argumenta que, por ser uma área da União ocupada irregularmente, cabe à Justiça Federal definir sobre a ocupação do espaço, e não ao TJ-BA. No último dia 15, a Superintendência de Patrimônio da União negou o pedido feito pelos dois restaurantes de concessão do espaço, considerado pelo órgão "área de uso comum do povo". De acordo com a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, não se podem colocar em segundo plano o interesse coletivo pelos particulares. "Hoje, os dois restaurantes ocupam o espaço de forma irregular, atrapalhando o processo de requalificação da orla de Itapuã", acrescentou a procuradora.

O restaurante 'Língua de Prata' é um dos estabelecimentos que devem ser demolidos pela Sucom para obras de requalificação da orla

A procuradora ainda afirmou que a Prefeitura também ingressou com um agravo questionando a liminar que mantém os dois estabelecimentos funcionando. "Caso a gente não tenha sucesso com a petição, vamos questionar os efeitos da liminar no âmbito do tribunal baiano", concluiu. No caso de Itapuã, as obras de requalificação já começaram e houve um acordo com os demais comerciantes, inclusive os informais. Por isso, as obras foram iniciadas após a Copa, para que eles pudessem faturar no período. O investimento total em Itapuã é de R$9,2 milhões. As intervenções estão na fase de alvenaria e construção de ciclofaixa e praças, incluindo a do Acarajé, no largo. A obra prevê ainda a reforma da Estátua da Sereia e da praça da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.