Atualizada às 11h20 A esperada vinda a Salvador da turnê do espetáculo Varekai do Cirque du Soleil, com estreia prevista para o início de maio, pode estar comprometida. A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP/BA) estabelecendo que não seja mais autorizado a realização de qualquer evento no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador (PEAS), até que o estabelecimento obtenha seu Habite-se. A emissão do documento é condicionada a resolução das irregularidades sanitárias e estruturais do Parque. “Nós estamos comunicando imediatamente a situação à produção do Cirque du Soleil para que encontre um caminho junto ao Ministério Público. Uma realização como essa, de grande porte e apelo cultural, é de extrema importância para a cidade”, afirma o superintendente da Sucom, Cláudio Silva. Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia esclareceu que a Instituição, através da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, expediu no último dia 30 de março uma recomendação à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) visando alertar sobre irregularidades no Parque de Exposições, que atualmente funciona sem licenciamento e sem ‘Habite-se’, documento que é expedido pela própria Sucom. De acordo com o MP/BA, foi informado à Promotoria de Justiça, em 2011, que o parque “possui deficiências de manutenção, contendo, por exemplo, postes de iluminação desativados, fiações expostas, sanitários mal conservados e sem o zoneamento de uso definido”. Diante da situação, o Ministério Público recomendou à Sucom que se abstenha de autorizar a realização de qualquer evento no Parque de Exposições, até que o espaço seja devidamente regularizado perante a Superintendência, com a expedição do ‘Habite-se’, bem como que o órgão cumpra o seu dever, na forma da lei, para reprimir as irregularidades atualmente existentes. O MP/BA acrescentou, ainda, que não se trata, de uma questão pontual sobre o evento do Cirque du Soleil, mas de uma providência que visa corrigir irregularidades identificadas no parque e garantir a integridade e saúde das pessoas que participem de eventos no local.
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