Câmara autoriza transferência da CTS ao Estado

Nesta segunda-feira (13), vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 355/13 que autoriza a prefeitura a alienar ao Estado as ações que detém na Companhia de Transportes de Salvador (CTS). A CTS é a empresa que detém a administração da Linha 1 do metrô e dos trens do Subúrbio Ferroviário. O projeto havia sido encaminhado pela Prefeitura à Câmara na última terça-feira (7). A medida integra o acordo entre a Prefeitura e o Governo do Estado para viabilizar o metrô de Salvador. O regime de urgência de urgência urgentíssima foi aprovado, com o intuito de agilizar a tramitação do projeto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Kiki Bispo (PTN), deu parecer em plenário favorável à aprovação. De acordo com a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), a aprovação significa um aporte de recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário de R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido da CTS. Ainda será votada na Câmara a renúncia fiscal pelo período de dez anos.No final do mês passado, o governador Jaques Wagner sancionou a lei 12.808/2013, que autoriza o Poder Executivo estadual a assumir o controle societário da CTS. A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.