Baiana de acarajé tem mesas apreendidas no Rio Vermelho

A baiana de acarajé Regina, que trabalha há mais de 40 anos no Largo de Santana, no Rio Vermelho, teve três mesas apreendidas no final de semana por fiscais de Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A secretaria informou que "o material apreendido foi de ambulantes que não possuem licença para uso do solo".De acordo com a pasta, a apreensão ocorreu porque a baiana desrespeitou os decretos municipais que proíbem a colocação de mesas e cadeiras nos passeios públicos, bem como a comercialização de bebidas em garrafas de vidro."No local, havia 12 mesas ocupadas por clientes e a fiscalização apreendeu apenas 3 mesas que não estavam ocupadas. Os agentes da Semop notificaram a ambulante, que foi orientada a buscar informações para se regularizar. Vale lembrar que este caso é reincidente", disse a Semop, em nota.O decreto municipal 12.105/1998, que dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, determina que é preciso "manter, sobre os passeios e calçadas, uma faixa de livre circulação de pedestres não inferior a 1 (um) metro de largura, no sentido meio-fio área de acesso ao estabelecimento".Outro decreto de 1998, que dispõe especificamente sobre o trabalho de baianas de acarajé e vendedores de mingau em logradouros públicos, também proíbe a venda de bebidas e utilização de mesas e cadeiras. A proibição se mantém na atualização, que consta no decreto 26.804, de 1º de dezembro de 2015.Os equipamentos apreendidos foram levados para o Setor de Guardas e Bens, na Avenida San Martin (sede da Guarda Municipal). Para fazer a retirada, é preciso apresentar o lacre entregue no ato da apreensão.O CORREIO não localizou a baiana de acarajé Regina para falar sobre a apreensão das mesas. Já a coordenadora nacional da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (ABAM), Rita Santos, apoiou a ação da prefeitura. "Ela sempre soube que baiana de acarajé, no decreto municipal, só pode ter o fogão, o tabuleiro, o lugar de ela sentar colocar. Não pode ter nem mesa nem cadeiras, as que têm são dos bares, não são delas. E não pode vender cerveja. Ela sempre soube e não é a primeira vez que apreendem. Aí, realmente, fica difícil...", disse.Segundo Rita, a Associação entregará um ofício à secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, solicitando o início da fiscalização a partir de abril. Isso porque, segundo ela, após a publicação do novo decreto, em dezembro do ano passado, foi concedido um prazo de 120 dias para que as baianas de adequassem, o que não se aplica à utilização de mesas e cadeiras, que já existia no decreto de 1998.