Advogado de João Henrique diz que denúncia do MPF é “um grande equívoco”

O advogado Fabrício Bastos, que representa o prefeito João Henrique, informou nesta quarta-feira (03) que a ação proposta pelo Ministério Público Federal relacionada com licenças para antigas barracas de praia da orla de Salvador “não passa de um grande equívoco", já que "as barracas de praia, objeto da ação, já não existem mais”. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o prefeito e os secretários Armando Lessa Silveira e Paulo Henrique Rushi por irregularidades na execução de obras de construção e reconstrução de barracas situadas na faixa de areia da praia, ao longo da orla marítima da cidade de Salvador (BA), o que teria causado danos ao meio ambiente em 2005. O advogado do prefeito reclamou também que João Henrique sequer foi ouvido. “Isso não passa de um imbróglio que surgiu a partir de uma denúncia anônima de um morador da Pituba se queixando de uma obra que a Conder estava fazendo na orla.” observou Fabrício Bastos. A denuncia é referente a autorização que João Henrique teria dado para execução das obras, criado uma comissão especial para estudos relativos à elaboração do Projeto de Adequação Urbanística e Ambiental da Orla Marítima, e delegado a Armando Lessa e Paulo Henrique a implementação do projeto. Com a autorização do prefeito, o secretário municipal de Serviços Públicos e o secretário interino emitiram mais de 50 autorizações para reforma de barracas. Porém, para o secretário de Comunicação da Prefeitura, Diogo Tavares, João Henrique não poderia ser responsável pela ação por conta do decreto de delegação de competência, "no qual cada gestor é responsável pela gestão das ações da sua pasta". O secretário disse ainda que, ao contrário da construção irregular de barracas, o que o prefeito fez foi retirar todas as construções dos 75 km da orla de Salvador, retirando fossas e entulhos, recompondo taludes e promovendo a recuperação ambiental das praias, inclusive na praia de Ipitanga, em Lauro de Freitas.