Acúmulo de nota fiscal dará desconto no IPTU ou reembolso do ISS

A população soteropolitana vai passar a ganhar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de reembolso em dinheiro sobre parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago no comércio e a quem presta serviço de toda natureza. Trata-se do programa de incentivos Nota Salvador, que será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (1) pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo e o prefeito ACM Neto (DEM). O objetivo é fiscalizar, através de um cerco maior, os comerciantes sonegadores do tributo, ao mesmo tempo em que o desconto no IPTU ou a devolução em dinheiro e parte do ISS é condedida. Para isso, os soteropolitanos deverão começar a acumular as notas fiscais eletrônicas. Também estão programados sorteios de quantias de dinheiros para os contribuintes que exigirem a nota fiscal e se cadastrarem no programa. Vale lembrar que segundo estimativa da Prefeitura, 40% dos prestadores de serviços da capital sonegam ISS. O programa integra a lei da Reforma Tributária que, pelo seu texto, a pessoa pede a nota fiscal ao comerciante/prestador de serviços e tem direito a desconto sobre os impostos, podendo chegar a 100% a depender da consumação do cidadão. O reembolso de até 30% sobre o valor pago do ISS pode ser solictado, tendo o contribuinte que indicar o banco e o número da conta (corrente ou poupança) onde quer receber a importância. O valor mínimo é de R$ 25,00.