Projetos não aprovados, limites e divergências: saiba por que o Dia da Consciência Negra não é feriado em Salvador

Apesar de ser considerada a cidade mais preta fora da África, Salvador não está entre os municípios brasileiros em que é feriado no 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra. A explicação para isso se dá por alguns motivos legais, e a discussão sobre o tema ocorre há alguns anos, mas sem avanços. O movimento negro tem opiniões distintas, porém a maioria aprova dessa forma. Neste domingo (20), o iBahia explica a situação.

Para começar, é preciso entender que há uma lei federal (Lei Federal 9.093/1995) que limita o número de feriados que as cidades podem decretar. No caso da capital baiana, são quatro, e todos, além de serem religiosos, já existiam antes da data entrar para o calendário nacional. São eles: Sexta-feira Santa, na semana da Páscoa; Corpus Christi, no dia 16 de junho; São João, no dia 24 de junho; e Nossa Senhora da Conceição, no dia 8 de dezembro.

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Além disso, para que seja aprovado um feriado municipal, a proposta precisa passar pela Câmara de Vereadores primeiro. De lá, ela segue para uma possível aprovação da Prefeitura. Atualmente, há pelo menos um Projeto de Lei em tramitação na Casa com o tema, e ele pertence à vereadora Ireuda Silva (Republicanos). Até a última atualização desta reportagem, a proposta seguia sob análise, sem previsão de aprovação.

O assunto é tema de discussão no movimento negro justamente pela ideia de que um feriado é um dia de descanso. Coisa que a maioria das entidades que lutam pelos direitos das pessoas pretas acreditam não representar o Dia da Consciência Negra, diante da necessidade de se levantar, questionar e buscar mais avanços relacionados ao tema.

"Nossa posição é de reflexão. Nós entendemos que o fato de não ser feriado, que é muito entendido como dia de descanso, não traz consigo nenhuma reflexão do compromisso histórico e atual da luta da população negra. O Zumbi e o 20 de novembro são um compromisso de luta, dia de reflexão e combate cívico", disse o coordenador da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Gilberto Leal, em entrevista ao iBahia.

Também em contato com o portal, a professora e presidente da União de Negros e Negras Pela Igualdade (Unegro), Ângela Guimarães, avaliou que até uma década e meia atrás esse era um grande tema, por causa do represamento da data em Salvador, diferentemente de outras cidades, onde o feriado já era uma realidade. Contudo, segundo ela, isso não está mais no centro do debate.

"Esse tema de ser ou não feriado foi deslocado para o tema da reivindicação das políticas públicas, do questionamento desse vazio da cidade em relação às políticas públicas para a população negra, sendo a maior cidade negra do Brasil. Hoje, o movimento negro, a partir de suas frentes políticas, questiona muito mais essa ausência de compromisso em efetivar políticas públicas", detalhou a professora.

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