PL que torna 20 de novembro feriado nacional pode ser votado em 2023

O Dia da Consciência Negra, celebrado no Brasil no dia 20 de novembro, pode ser convertido em feriado nacional, ainda este ano, caso um dos projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados tenha o pedido de urgência aprovado.

Trata-se do PL 296/2015, de autoria do deputado federal baiano Valmir Assunção (PT). O texto assinado pelo baiano é o mais antigo dos três projetos sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados.

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O Requerimento de Urgência, assinado por parlamentares da base governista, foi protocolado na Casa no final de outro, e aguarda a inclusão da matéria na pauta de apreciação, decisão que depende do presidente Arthur Lira (PP). Se aprovada a urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento em caráter definitivo no plenário da Câmara.

“Em alguns estados e alguns municípios o 20 de novembro já é feriado. A nossa ideia é traduzir isso nacionalmente para que todo o Brasil possa comemorar, reverenciar a maior liderança negra do nosso país que lutou contra a escravidão, que se tornou referência para o povo negro. O esforço é para que se torne uma referência para o povo brasileiro”, destaca Assunção ao iBahia. O Dia da Consciência Negra também é o Dia de Zumbi dos Palmares, líder negro frente à luta abolicionista.

“Isso no Brasil, onde mais de 60% da população é negra, vai mostrar para as próximas gerações que nós temos lideranças, referências negras nesse país. O 20 de novembro é fundamental para estimular esse processo”, acrescenta o baiano.

Outros dois projetos para tornar a data feriado nacional tramitam na Casa: PL 5282/2023, de autoria da deputada Jack Rocha (PT/ES); e o PL 3268/2021, nascido originalmente no Senado Federal, com autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).

Em 2023, o Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Em Brasília, a data é considerada ponto facultativo. Em Roraima, a capital Boa Vista possui uma lei municipal que instituiu o feriado. O mesmo ocorre em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A conversão do 20 de novembro em feriado não é um consenso nos movimentos negros. Enquanto algumas lideranças defendem a proposta, outras enfatizam que a data é um dia de mobilização importante, não podendo ser transformado em um dia de “descanso”.

Por que o Dia da Consciência Negra não é feriado em Salvador?

Capital com contingente populacional negro superior a 80%, Salvador é uma das cidades em que o 20 de novembro, apesar de ser celebrado com entusiasmo, não é feriado. A explicação principal está na quantidade de feriados municipais já existentes.

A Lei Federal 9.093, de 1995, limita a quatro o número de feriados possíveis em um determinado município. Em Salvador, as possibilidades estão todas ocupadas, inclusive com feriado católicos, que se tornaram feriados municipais antes de integrarem o calendário nacional, a exemplo da Sexta-feira Santa (Páscoa) e Corpus Christi. Completam os feriados municipais em Salvador, São João, no dia 24 de junho e o Dia de Nossa Senhora da Conceição, no dia 8 de dezembro.

Não há na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) discussão sobre a possibilidade de tornar a data feriado estadual.

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