A Justiça decretou, nesta quarta-feira (18), a prisão preventiva de dois suspeitos envolvidos no "Golpe do Pix", esquema de desvio de doações destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade através do telejornal "Balanço Geral", da Record Bahia/TV Itapoan. A decisão foi assinada pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador.
Os acusados são Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus e Thais Pacheco da Costa, apontados como operadores do esquema. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os líderes do grupo seriam o apresentador Marcelo Castro e o editor-chefe Jamerson Oliveira, que não tiveram suas prisões decretadas.
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Na decisão, o juiz justificou a prisão de Carlos Eduardo e Thais com base na "periculosidade" dos envolvidos e no risco de "fuga do distrito da culpa", o que fundamentaria a necessidade de segregação cautelar.
Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA por crimes como associação criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. O grupo teria se apropriado de R$ 407.143,78, o equivalente a 75% dos R$ 543.089,66 doados pela audiência do programa. Do total desviado:
- R$ 146.231,07 teriam ficado com Castro;
- R$ 145.728,85 teriam ficado com Jamerson.
Relembre o caso: jornalistas teriam desviado doações em telejornal da Record na Bahia
As doações eram realizadas por telespectadores do "Balanço Geral", telejornal da Record Bahia/TV Itapoan, no qual Marcelo Castro e Jamerson Oliveira trabalhavam — o primeiro como um dos principais repórteres e o segundo como editor-chefe. O programa divulgava uma chave Pix para que o público pudesse ajudar cidadãos cujas histórias de dificuldade eram compartilhadas com pedidos de apoio.
A suspeita de desvio de recursos surgiu em março de 2023, após uma denúncia informal à Record. A emissora iniciou uma investigação interna, identificou casos semelhantes, acionou a Polícia Civil e demitiu os profissionais envolvidos.
As investigações revelaram que o esquema não utilizava uma única chave de Pix em todos os crimes. O grupo alternava entre várias contas dos nove denunciados, às vezes usando mais de uma durante o mesmo episódio.
Castro e Jamerson negam as acusações. Em nota, a defesa dos jornalistas ressaltou que a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça.
"Por tais motivos, deveremos ter cautela nas informações que são passadas, até porque 'as provas' colhidas na fase inquisitorial não passaram por diversos princípios processuais e constitucionais penais e constitucionais. A defesa continua, veemente, arguindo a inocência dos seus assistidos, por ser de mais lídima justiça".
Qual a denúncia contra os suspeitos?
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) à 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador em 9 de agosto. Os suspeitos são acusados de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Para o juiz titular da 9ª Vara, Eduardo Afonso Maia Caricchio, trata-se de uma organização criminosa, e não apenas de uma associação, como sugerido pelo MP-BA. O magistrado destacou que a estrutura do grupo era complexa e hierarquizada, com uma articulação muito ordenada, evidenciada pela clara divisão de tarefas entre os membros.
Em razão disso, no dia 12 de agosto, o juiz remeteu os autos para a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador. Posteriormente, em 30 de agosto, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da referida Vara, aceitou a denúncia, tornando os 12 acusados réus no processo.
Quem são os suspeitos?
A investigação apontou para 12 pessoas como membros da organização criminosa. São elas:
- Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos
- Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos - alvo de mandado de prisão preventiva em 18 de dezembro de 2024
- Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos
- Débora Cristina da Silva, 27 anos
- Eneida Sena Couto, 58 anos
- Gerson Santos Santana Junior, 34 anos
- Jakson da Silva de Jesus, 21 anos
- Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos
- Lucas Costa Santos, 26 anos
- Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos
- Rute Cruz da Costa, 51 anos
- Thais Pacheco da Costa, 27 anos - alvo de mandado de prisão preventiva em 18 de dezembro de 2024
De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira seriam os líderes do esquema, juntamente com o suspeito Lucas Costa Santos, que estaria envolvido em todos os casos de desvio de doações.
Marcelo Castro, como repórter, entrevistava as vítimas, relatando seus dramas e solicitando doações. Durante essas reportagens, ele fornecia o número de uma chave PIX que aparecia na tela para que os telespectadores pudessem contribuir. O MP-BA afirma que Castro sabia que as contas indicadas não pertenciam aos entrevistados, mas sim a terceiros, integrantes do grupo criminoso.
Jamerson Oliveira, que era o editor-chefe do programa, tinha a responsabilidade de autorizar a transmissão. Ele permitia a exibição da chave Pix destinada ao recebimento das doações, também ciente de que a conta pertencia a um dos membros do esquema.
Lucas Costa Santos, por sua vez, atuava como operador do grupo, identificando casos a serem exibidos no programa. Ele foi responsável por recrutar os demais envolvidos no esquema e por obter as contas bancárias usadas para receber as doações feitas pelos telespectadores.
Todos os membros do grupo, com exceção de Castro e Jamerson, tinham algum tipo de vínculo familiar com Lucas. Ele é filho de Rute, companheiro de Thais, primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Este último, por sua vez, é filho de Eneida e companheiro de Débora.
Juntas, essas 12 pessoas teriam se apropriado de grande parte das doações, destinando aos beneficiários apenas uma "ínfima quantia" do total arrecadado. O restante foi dividido entre os envolvidos, de acordo com sua participação e liderança no esquema criminoso.
Quem eram as vítimas?
O inquérito policial identificou 12 casos de desvios, todos com a participação "efetiva e estável" dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, além de Lucas Costa Santos. Os suspeitos foram indiciados pela Polícia Civil em julho de 2023.
As vítimas do golpe eram pessoas em situação de vulnerabilidade, com problemas de saúde ou financeiros. Elas eram entrevistadas para reportagens no "Balanço Geral", onde compartilhavam suas histórias. O programa divulgava uma chave Pix supostamente ligada à produção, com a intenção de angariar doações para ajudar essas pessoas.
O objetivo era que as doações feitas pelos telespectadores fossem integralmente repassadas às vítimas. No entanto, de acordo com a investigação do MP-BA, a maior parte das contribuições era desviada pelos suspeitos.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) enfatiza que as vítimas acreditavam que a chave Pix informada era de titularidade da emissora ou de alguém diretamente ligado ao programa, uma informação repassada por Marcelo Castro sempre que questionado sobre a origem do número. Sem acesso ao montante real arrecadado, as vítimas ficavam satisfeitas com os valores que recebiam, sem perceber o desvio. Só tomaram ciência da fraude quando o caso foi revelado pela imprensa.
AUTOR
Naiana Ribeiro
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