MP-BA denuncia ex-diretor de Conjunto Penal por tortura de preso

O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, o capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e outros quatro servidores públicos envolvidos em episódio de tortura dentro da unidade prisional. A agressão foi flagrada por câmeras de segurança da unidade.

A denúncia foi feita na terça-feira (30), baseada em investigações realizadas pelo MP por meio de grupos de atuação especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

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Após tortura dos servidores, interno só recebeu atendimento médico meses depois

O MP enfatizou que, mesmo ferido, o interno só recebeu atendimento médico no dia seguinte às agressões. Ele foi submetido a exame médico-legal no dia 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público.

Os promotores de Justiça ressaltaram que os fatos chegaram ao conhecimento da direção do Conjunto Pena, no dia 30 de outubro de 2023. Ou seja, tanto o diretor capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, quanto da diretora adjunta Carol Souza Amorim, tinham conhecimento da situação.

Ainda conforme o MP, os dois não adotaram nenhuma providência para apuração do caso. Ambos foram denunciados. O supervisor operacional da unidade, Alex Santos Ângelo, também foi denunciado pelo crime de tortura.

Isso porque as investigações apontam que ele presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorrências. No registro, ele escreveu apenas que foi realizada a transferência do interno de cela, sem qualquer outra observação.

Declaração da Seap

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) afirmou “que atuou na identificação e investigação dos servidores e policiais penais suspeitos de participar de atos de tortura a um interno do conjunto penal de Brumado”.

Além disso, o órgão pontuou que colaborou com todas as informações necessárias à denúncia e reforçou que, ao tomar conhecimento do fato, afastou imediatamente os servidores e policiais penais envolvidos, na época do ocorrido.

Por fim, a Seap enfatizou que “repudia todo e qualquer tipo de violência e tem a sua política de trabalho pautada pelo respeito e proteção aos direitos humanos, em especial dos internos custodiados nas unidades prisionais baianas e sob a responsabilidade da secretaria”.

O que diz a defesa dos denunciados

Em nota, o advogado Lucas Cavalcanti, que defende os 3 policiais penais suspeitos, Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreria Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva, pontua que recebeu a denuncia com surpresa.

Conforme a a defesa, o preso apresentou um comportamento agressivo, indevido e perigoso, o que exigiu a intervenção dos policiais penais para evitar um motim. O advogado salintou ainda que a unidade contava com apenas três policiais penais para um um universo de 600 presos.

Segundo Cavalcanti, apesar da abordagem dos policiais, o preso seguiu tentando incitar a massa carcerária. Por isso, uma atuação mais enérgica foi exigida dos policiais penais, com o uso de força.

A defesa ainda terá acesso à denúncia para o exercício de ampla defesa dos três policiais penais. Cavalcanti ainda afirmou que está certo da inocência dos denunciados que, no exercício da função, agiram de forma adequada.

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