Familiares da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros em Salvador no dia 17 de agosto de 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União e o Governo da Bahia. O processo aponta falhas que, segundo a defesa, contribuíram para o homicídio da ialorixá, além de destacar os problemas que surgiram após o crime.
A ação, que tramita na Justiça Federal e ainda não teve uma decisão, foi distribuída no dia 16 de janeiro. Segundo o g1, que teve acesso ao documento na última terça-feira (21), a defesa da família solicita o pagamento de R$ 11,8 milhões por danos morais, destinados a três netos que estavam com Mãe Bernadete no momento do crime e a uma filha da liderança quilombola. Esta filha é mãe dos jovens.
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Além de responsabilizar os governos estadual e federal, o processo também menciona o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, organizações envolvidas na proteção de Mãe Bernadete. Ela estava inscrita no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.
Em um extenso documento de 940 páginas, a defesa apresenta uma série de documentos e reportagens sobre o crime, detalhando o histórico das ações que culminaram na morte de Mãe Bernadete.
"Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso", afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação.
A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.
Em entrevista ao g1, o advogado David Mendez destacou problemas no serviço de segurança oferecido ao jovem de 22 anos, Wellington, que assumiu a liderança da associação quilombola em novembro do ano passado. As falhas apontadas incluem a falta de blindagem e manutenção do carro utilizado por Wellington, a ausência do uso de colete à prova de balas e a constante troca do responsável pela segurança, questões essas que foram mencionadas e cobradas no processo.
O requerente também solicita que sejam nomeados procuradores especializados para atuar no caso, com experiência em questões relacionadas à proteção de comunidades tradicionais e aos direitos humanos na Bahia.
Em nota enviada ao g1, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada sobre a ação movida. A reportagem também entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda um retorno.
Mãe Bernadete: relembre o crime e saiba como está o caso
O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu na noite de 17 de agosto de 2023, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além da ialorixá, os netos mencionados no processo também estavam presentes no momento da ação. Eles foram retirados da sala antes do crime.
Após o assassinato de Mãe Bernadete, os suspeitos levaram os celulares da líder quilombola e das testemunhas. Sem telefone, Wellington usou o aplicativo de mensagens aberto no computador para pedir socorro a moradores da comunidade. Em seguida, deixou os familiares adolescentes com um vizinho e foi até o terreiro de candomblé, localizado dentro do Pitanga dos Palmares, para ligar para a polícia. Os suspeitos chegaram e saíram do quilombo de moto.
De acordo com a Polícia Civil (PC), que conduziu a investigação em parceria com a Polícia Federal (PF), o assassinato foi encomendado por traficantes da região, pois Mãe Bernadete se opunha e tomava medidas para impedir o tráfico de drogas no território quilombola.
Até o momento, quatro suspeitos foram presos e outros dois seguem foragidos. Eles estão entre os criminosos mais procurados no estado, conforme o "Baralho do Crime", publicado pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Três dos suspeitos irão a júri popular. A decisão, segundo a Justiça, está relacionada ao desmembramento do processo e ao fato de que apenas três dos seis réus tinham advogado constituído.
O caso foi abordado no programa "Linha Direta", apresentado por Pedro Bial na TV Globo, em maio do ano passado.
Entenda o tipo de envolvimento e a situação de cada suspeito:
- Arielson da Conceição Santos (preso):
Vai a júri popular
Será julgado por roubo, homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução.
- Marílio dos Santos (foragido):
Vai a júri popular (apesar de estar foragido, tem advogado constituído);
Conhecido como "Maquinista" ou "Gordo"
Agiu como o mandante e mentor intelectual do crime.
Será julgado por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução.
- Sérgio Ferreira de Jesus (preso):
Vai a júri popular
Será julgado por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução.
- Josevan Dionísio dos Santos (foragido):
Apontado como um dos executores imediatos do crime.
Tem dois mandados de prisão pelos crimes de homicídio e roubo.
- Ydney Carlos dos Santos de Jesus (preso):
Apontado como gerente do tráfico local, subordinado e "braço" direito de "Maquinista".
Suspeito de auxiliar no plano de execução de Mãe Bernadete.
- Carlos Conceição Santiago (preso):
Apontado por ter armazenado as armas utilizadas no crime.
AUTOR
Naiana Ribeiro
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