A Prefeitura de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS) decretou estado de emergência e calamidade financeira por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual prazo. A medida foi anunciada pela prefeita Débora Regis (União Brasil) na manhã desta quarta-feira (8).
No documento oficial, a prefeitura relata que a nova gestão assumiu o município em uma situação de grave comprometimento financeiro, caracterizada pela falta de informações adequadas e pela insuficiência de recursos para honrar compromissos, como o pagamento de salários dos servidores, que somam R$ 42 milhões, referentes ao mês de dezembro de 2024.
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A administração atual também informou que há dívidas previdenciárias acumuladas, resultantes de contribuições patronais e descontos realizados nos salários dos servidores, que ultrapassam R$ 50 milhões desde setembro de 2024, ocasionando uma grave inadimplência fiscal e previdenciária.
Além disso, foi revelado que a dívida de curto prazo do município já ultrapassa os R$ 150 milhões.
O que muda com a mudança?
Durante a vigência do estado de emergência e calamidade financeira, o Poder Executivo poderá:
- realizar contratações diretas emergenciais para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a implementação de medidas necessárias ao enfrentamento da situação de calamidade financeira;
- apresentará proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores e que não possuam a correspondente disponibilidade financeira, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e das despesas constitucionais;
- autorizará a imediata retomada do pagamento dos compromissos que possuam o correspondente suporte financeiro;
- os órgãos municipais deverão reduzir em pelo menos 30% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança ou equivalentes.
Protesto dos servidores
Na manhã desta quarta-feira (8), servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas realizaram um protesto em frente ao Centro Administrativo (Calf), localizado no bairro Jardim do Jockey. A categoria cobra o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2024.
Em nota, a prefeita Débora Regis informou que se reuniu com o gestor da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Gois, para discutir alternativas e viabilizar o pagamento dos salários pendentes.
"A Prefeitura de Lauro de Freitas está tomando as medidas administrativas cabíveis, e buscando meios para solucionar o problema o mais breve possível. A gestora do executivo lamenta os transtornos causados aos servidores e ressalta o seu comprometimento de sempre honrar seus compromissos, destacando que os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades em janeiro do presente ano, terão seus vencimentos pagos em dia", pontuou a gestão municipal.
A Prefeitura pedia ainda a compreensão dos servidores e informou que "não está medindo esforços para resolver e normalizar a situação".
AUTOR
Naiana Ribeiro
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Naiana Ribeiro
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