Um ano depois de ser condenada à prisão e perda do cargo de delegada, Maria Selma Pereira Lima segue em liberdade e no quadro de servidores da Polícia Civil da Bahia (PC-BA). A informação foi confirmada com exclusividade ao iBahia, nesta sexta-feira (26), por órgãos envolvidos no caso e pela defesa da delegada Maria Selma, como é popularmente conhecida.
Investigada por crimes à frente de pelo menos duas delegacias em Salvador, a delegada, que é paulista, vive hoje em São Paulo (SP), enquanto aguarda julgamento de recurso movido pela defesa dela. A situação se arrasta desde a decisão inicial da Justiça da Bahia, divulgada em junho de 2023.
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Segundo o advogado Sérgio Habib, que representa a investigada no caso com o também advogado Thales Habib, além da anulação do processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi pedida a isenção de culpa da delegada, por "falta de provas". "A defesa acredita na absolvição dela ou, no mínimo, na anulação do processo por nulidades penais", detalhou.
Entenda o caso da delegada Maria Selma
Segundo as investigações, que foram comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA, a delegada aproveitava "privilégios" do cargo e a influência que possuía na corporação para facilitar execução e vantagem de crimes.
A denúncia aponta a participação da delegada Maria Selma em falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.
Uma das ações investigadas é de 2018, quando a ré era delegada titular da 16ª Delegacia Territorial (DT), no bairro da Pituba. Ela teria permitido que um homem, que não era policial, participasse de uma operação que apreendeu 135 máquinas caça-níqueis na região, armado com uma submetralhadora e usando vestimentas policiais.
Já em outro caso, à frente do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), a delegada teria facilitado a devolução ilegal de um carro clonado, que havia sido apreendido com membros de um grupo criminoso. Para isso, ela teria chegado a falsificar documentos de terceiros.
Há ainda indícios de que Maria Selma atuava para garantir a impunidade de criminosos envolvidos nos esquemas que ela participava, conforme pontuou a investigação do Gaeco.
Rivalidade entre delegadas
As apurações teriam começado após uma denúncia feita ao MP-BA por uma outra delegada, que é apontada como "rival" de Maria Selma: a delegada Carla Ramos. Ela também foi investigada, presa e exonerada do cargo de titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), por suspeita de tortura contra uma mulher.
Na época, Maria Selma, que dirigia o DCCP, unidade que administrava a DRFR e responsável pelo caso, afirmou nas redes sociais que Carla teria feito a denúncia por vingança. Em contrapartida, a delegada, que acabou inocentada das acusações, afirmou que a investigação seria uma retaliação de Maria Selma pela entrega do suposto esquema ao MP-BA.
Delegada Maria Selma teria comparsa
A ação deflagrada pelo Gaeco aconteceu em julho de 2021. Batizada de "Operação Dublê", ela teve três homens como alvos de mandados, além da delegada. Os suspeitos foram identificados como Pedro Ivan Matos Damasceno, que foi apontado inicialmente como namorado da delegada, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva, que seria o homem que participou da operação dos caça-níqueis.
Pedro Ivan foi denunciado por furto qualificado, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção ativa, denunciação caluniosa e posse ilegal de arma de fogo.
Claudio Marco Veloso responde por usurpação de função pública. Já Carlos Antônio Franco chegou a ser acusado de furto qualificado e denunciação caluniosa, porém não aparece mais como parte do processo.
O iBahia tentou, mas não conseguiu contato com as defesas dos investigados, até a publicação desta reportagem.
O que ficou definido pela Justiça
Após análise da apuração, a Justiça da Bahia decretou uma sentença de 8 anos de prisão para a delegada Maria Selma, sendo 7 anos e meio em regime semiaberto e outros 6 meses em regime aberto.
Além de deixar de ser delegada, Maria Selma ainda teria que pagar uma multa no valor equivalente a 93 dias do salário mínimo vigente no período dos crimes. No entanto, a sentença estava em primeira instância e cabia recurso, como aconteceu.
Enquanto aguarda a nova decisão, Maria Selma, que recebeu liberação judicial para voltar para a terra natal, compartilha o dia a dia, reflexões, músicas e posicionamentos políticos com os mais de 72 mil seguidores nas redes sociais, sem citar as acusações do estado onde morava antes de ser investigada.
Não há detalhes sobre as condenações de Pedro Ivan e nem de Claudio Marco.
O que dizem as autoridades um ano depois
O portal procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para saber sobre o andamento do processo, e questionou se há uma previsão para o julgamento do recurso movido pela defesa da delegada Maria Selma, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
O MP-BA também não respondeu os pedidos com relação ao acompanhamento do caso.
Já a PC-BA, além de confirmar que Maria Selma integra o quadro da corporação, informou em nota que há quatro procedimentos da instituição em curso contra a delegada. No entanto, não foram passados detalhes sobre eles.
