Impasse pode acabar com o Farmácia Popular

As negociações entre o governo federal e o setor varejista de farmácias pode colocar fim ao programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos a preços acessíveis para a população, com descontos de até 90%. Isso porque, nas primeiras conversas, o governo fez uma proposta que pode diminuir os preços dos medicamentos em uma média de 35%, o que segundo o setor, vai inviabilizar a continuação do projeto.

A proposta do governo é heterogênea e depende do tipo de medicamento. No caso da Losartana Potássica, de 50mg, o preço atual pago por comprimido é de R$ 0,30, e a proposta inicial do governo prevê redução para R$ 0,12, ou seja, 60%. Já o cloridrato de metformina, de 850mg, tem repasse de R$ 0,16, com queda prevista para R$ 0,14, queda de 0,13%

De acordo com o assessor jurídico da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Espinhel, se a queda dos preços realmente for confirmada, será impossível manter o projeto.

— É uma conta simples. O governo já repassa um valor muito baixo para a rede privada credenciada e, se abaixar mais, vai inviabilizar o programa. Além disso, muitas pequenas farmácias que participam, serão as mais prejudicadas e serão as primeiras a abandonar — destaca.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Rio (Sincofarma-RJ), Felipe Terrezo, desde o início da parceria com a rede privada, em 2006, que é parceira com o 'Aqui Tem Farmácia Popular', o governo faz repasses baixos para o varejo.

— O Ministério da Saúde sempre fez repasses baixos para o varejo que é parceiro do projeto, com subsídios abaixo do que é necessários para tornar a parceria viável. Agora, é preciso negociar — destaca.

PRESSÃO SOBRE PREÇOS AFETA A INDÚSTRIA

Uma saída porém, poderia ser usada por drogarias e farmácias para continuar com a parceria. O varejo poderia, por exemplo, repassar os custos aos clientes, desde que respeitem os valores máximos para os remédios fixados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED). Entretanto, como destaca Nelson Mussolini, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o corte nos subsídios pode gerar uma reação em cadeia negativa para o setor farmacêutico.

— Se o governo reduzir o valor pago às farmácias, elas buscarão laboratórios que vendem mais barato, e isso geraria uma concentração de comércio na relação entre a indústria e o varejo, prejudicial para o setor. Isso aconteceria inevitavelmente, visto que, no cenário atual, um repasse alto ao consumidor seria inviável. É um assunto delicado que precisa ser estudado — destaca.

NEGOCIAÇÃO

O Ministério da Saúde informou ao EXTRA que iniciou uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. Após estudo, a pasta observou que, em média, os valores pagos pelo Ministério da Saúde pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado.

A estimativa é que, quando adequados, seriam economizados R$ 750 milhões. Assim, o custo do programa passaria de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,85 bilhão atendendo o mesmo número de brasileiros. A pasta destaca que os recursos obtidos podem ser utilizados para ampliar o acesso a medicamentos e a serviços da rede pública.

Os valores praticados atualmente na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. A entidade estabelece um valor teto para a venda, mas os laboratórios e drogarias podem praticar preços menores para o consumidor. De acordo com um estudo feito pela pasta, foi observado que os descontos seriam realizados para os clientes individuais, porém, não para o Ministério da Saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que “além de comprar em maior escala, o programa Farmácia Popular atrai consumidores para dentro dos estabelecimentos comerciais. Esse cenário está sendo levado para a mesa de negociações”.

O PROGRAMA

A modalidade 'Aqui Tem Farmácia Popular' funciona em parceria com farmácias particulares e drogarias comerciais que aderem ao credenciamento no Programa. A lista de itens oferecidos é diferente da Rede Própria, que deve ser extinta pelo governo federal. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente (para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma). Ainda são oferecidos medicamentos para rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.