Agências do INSS passam a receber Atestmed sem agendamento

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada na Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), poderão se dirigir às agências do órgão a partir desta segunda-feira (23), sem necessidade de agendamento prévio.

A medida está prevista na portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20).

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A ação visa reduzir a fila de requerimentos que esperam por pericia médica e análises. Nas agências, os atendimentos serão feitos mediantes a entrega da senha do serviço "Protocolo de Requerimento".

O Atestmed é uma forma diferente de análise do benefício por incapacidade, uma tentativa de concessão sem perícia presencial, mais rápida, menos burocrática e que evita o deslocamento até uma agência.

Quem preferir, pode fazer a entrega da documentação sem precisar sair de casa, basta anexar o Atestmed no site Meu INSS ou pelo aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).

É importante ressaltar que há uma exceção do atendimento por Atestmed. O auxílio-doença acidentário, em decorrência de acidente de trabalho, não foi incluído na medida. Nesse caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial.

Documentação exigida

Para ser atendido na agência do INSS, o segurado deve estar com documento oficial com foto, além do laudo, relatório, atestado médico ou odontológico. O documento a ser apresentado deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras. No caso da entrega presencial da documentação, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão deverá entregar ao segurado o comprovante de recebimento do Atestmed.

Requisitos do auxílio-doença

Assim como os segurados que passam por perícia médica presencial, os que optam pelo Atestmed têm que cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. São eles:

Ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento
Ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias
No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado

Para mais informações e dúvidas ligue na Central 135, do INSS. O horário de teleatendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

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