Projeto que regula apps como o Uber está parado no Congresso

Após diversas polêmicas sobre o tema, 2017 se encerra com o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual remunerado — como Uber, Cabify e 99 — parado mais uma vez. Em 31 de outubro, parlamentares aprovaram o texto no Senado. Entretanto, quatro alterações feitas pelos senadores em plenário obrigaram a volta do projeto para nova análise da Câmara.

As mudanças aprovadas no Senado acabam com a obrigatoriedade da placa vermelha e com as exigências de que os carros usados sejam de propriedade dos condutores, da necessidade de licença municipal para a atuação dos aplicativos e da restrição territorial para que um carro emplacado em um município possa pegar passageiros em outra região metropolitana. No caso da placa vermelha, a obrigatoriedade é substituída por inspeções periódicas e mais frequentes nos veículos utilizados na prestação do serviço.

Com medo do desgaste junto aos taxistas e aos cerca de 17 milhões de usuários dos aplicativos, e sem acordo com o presidente Michel Temer para que vetasse pontos sem acordo entre taxistas e aplicativo, os senadores decidiram aprovar o projeto - com 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção- e devolver para a Câmara a responsabilidade de finalizar a tramitação da matéria. Com a volta do projeto à Câmara, tudo pode acontecer. Inclusive a recuperação total do texto original.

Durante toda a tramitação da proposta no Senado, taxistas e membros dos serviços de aplicativos estiveram na Casa legislativa para se manifestar sobre o assunto. Em certo momento, profissionais dos aplicativos entregaram aos senadores um abaixo assinado com mais de 79 mil páginas. As mudanças no texto e a possibilidade de retomar as discussões na Câmara foi amplamente comemorada pelas empresas que prestam o serviço no Brasil. Para eles, quanto maior o debate da legislação que incidirá sobre o serviço, melhor.