Prazo para regularizar ou tirar 1ª via do título encerra em maio

O prazo para regularizar ou tirar a primeira via do título do eleitor encerra no dia 8 de maio. Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro. Isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site no link Autoatendimento do Eleitor.

O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar.

Ainda segundo o TRE-BA, a legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Voto facultativo

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.

No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor. Na prática, esse público só pode efetivamente votar ao completar 16 anos, incluindo aqueles que fazem aniversário no dia da votação.

AUTOR

Mayra Lopes

AUTOR

Mayra Lopes

Jornalista, social media e editora do iBahia. Amante de séries, reality show, astrologia e gastronomia, principalmente confeitaria (como uma boa baiana deve ser). Possui Título de Láurea e MBA em Marketing Digital. Apresentação de projetos especiais e logística de grandes eventos como Carnaval e Festival de Verão. Passou por grandes empresas como TV Bahia, Correio, Record e Band.

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