Com um placar de quatro votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, com a possibilidade do Congresso Nacional avançar sobre a proposta no mesmo dia.
O tema opõe interesses dos povos originários e de ruralistas em torno de uma tese jurídica que limita a demarcação de territórios. A nona sessão de julgamentos é retomada com o voto do ministro Luiz Fux, isso porque que ela foi interrompida após o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Até o momento, votaram contra a aplicação do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso; Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
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Já os favoráveis à tese são os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Cinco ministros ainda irão votar: Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
O desempate do placar, formado pela conclusão do voto de André Mendonça, veio com o posicionamento de Cristiano Zanin. Em seu voto, o ministro avaliou que existe uma 'impossibilidade' de estabelecer uma data fixa para indígenas reivindicarem suas terras.
"O regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos", disse Zanin.
A ação em julgamento no STF discute se para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.
Cerca de 214 processos que tratam sobre o mesmo assunto estão suspensos e aguardam um desfecho do STF, uma vez que o caso em análise pela Supremo tem repercussão geral. O marco temporal chegou a Corte através de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
Impacto da votação na Bahia
Povos indígenas da etnia Pataxó fecharam a BR-101 no trecho do Parque Nacional Monte Pascoal, localizado na cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia, nesta quarta-feira (20). Os indígenas pediram a derrubada do Marco Temporal, quando o julgamento deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zeca Pataxó, líder indígena do povo Pataxó, disse ao g1 que espera que as manifestações gerem impacto na votação do Marco Temporal. Os protestantes levaram diversas faixas do Movimento Indígena da Bahia e cantaram canções da etnia do grupo. o movimento é pacífico, acompanhado por crianças e idosos.
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Redação iBahia
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