A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo nesta terça-feira (7). A avaliação da matéria continua com a votação dos destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A perspectiva é de que a proposta seja votada no plenário da Casa na quarta-feira (8).
Horas antes da votação, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste.
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Também foi confirmada a inclusão do gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda. Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas.
Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
AUTOR
Mari Leal
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Mari Leal
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