Eleições 2024: candidatos não podem ser presos até o dia 8 de outubro

Os candidatos nas Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presos ou detidos, a partir deste sábado (21). A garantia é estabelecida pelo Código Eleitoral e divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE). Na prática, a medida tem equivalência até o dia 8 de outubro.

A exceção é apenas em caso de flagrante delito. A regra é válida nos 15 dias que antecedem a votação do primeiro turno, que este ano será realizado no dia 6 de outubro.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Leia também:

Novo ‘rosto’ da Havan

Jojo Todynho é contratada por Luciano Hang após polêmicas

Principais pontos

Veja como foi debate com candidatos de Camaçari no 2º turno

Eleições 2024

Eleições 2024: candidatos têm treze dias para prestação de contas

2º turno das Eleições

Candidato em Camaçari, Flávio defende criação de hospital municipal

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, em que pode ter um segundo turno no dia 27 de outubro, a restrição à prisão recomeça a valer a partir de 12 de outubro.

Regra para candidatos preserva a democracia e garante o direito de exercer a campanha

A regra estabelecida pelo Código Eleitoral garante que o candidato não seja preso sem um motivo justo, e possa exercer a campanha.

No entanto, em caso de flagrante delito, o candidato pode ser preso no momento exato da prática de um crime. Nesse caso, a pessoa será apresentada a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.

AUTOR