André Mendonça anula pena de 14 anos de baiana por atos golpistas

Manobra do ministro André Mendonça, do STF, beneficiou a baiana Nilma Lacerda Alves, de Barreiras, no oeste do Estado. O Tribunal havia formado maioria para condená-la por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Mas o julgamento teve uma reviravolta.

Conforme votação no plenário virtual, Nilma teria que cumprir 14 anos de prisão por sua participação no episódio. Apesar de a votação ainda não ter se encerrado, cinco ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes, formando maioria. Assim, a decisão seria irreversível, não fosse a ação do ministro André Mendonça.

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Saiba mais sobre o caso:

Baiana presa por atos democráticos é condenada pelo STF

Ele pediu que duas ações penais fossem decididas no plenário físico, sendo uma delas a da baiana Nilma Lacerda. Então, a votação ter que ser reiniciada, anulando os votos feitos virtualmente.

"Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono - ou simultâneo", justificou Mendonça. Ele disse ter percebido "peculiaridades fáticas e circunstâncias pessoais", no caso da acusada.

Por essa razão, André Mendonça justificou a necessidade de levar o caso ao debate jurídico. "A meu ver, é a melhor maneira de prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena", completou o ministro.

Além de Nilma, outra ré foi beneficiada pela decisão de André Mendonça. Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, de Betim, Minas Gerais, no caso. Ela também vai ter o caso revisto em plenário físico.

Supremo condenou

Mais três acusados foram condenados no STF por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Os condenados são João Lucas Vale Giffoni, Moacir José dos Santos e Davis Baek.

Eles foram acusados de participação direta na invasão e depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. A Procuradoria-Geral da República listou cinco crimes.

São eles associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

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