O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 40g ou seis plantas fêmeas a quantidade de maconha que será tida como referência para diferenciar usuários de traficantes.
![Quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante é fixada](https://cdn.ibahia.com/img/inline/320000/500x400/Supremo-forma-maioria-para-descriminalizar-uso-pes0032115000202406251723-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.ibahia.com%2Fimg%2Finline%2F320000%2FSupremo-forma-maioria-para-descriminalizar-uso-pes0032115000202406251723.jpg%3Fxid%3D1619051&xid=1619051)
Definida nesta quarta-feira (26), a decisão é um desdobramento do julgamento de terça (25), onde foi definida a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
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O cálculo levou em consideração quantias pontuadas pelos ministros nos votos favoráveis à liberação da maconha, que ficaram entre 25 e 60 gramas. Na média, a quantidade ficou em 40 gramas.
Descriminalização da maconha não é legalização
![Quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante é fixada](https://cdn.ibahia.com/img/inline/320000/500x400/Quantidade-de-maconha-para-diferenciar-usuario-de-0032122401202406261742-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.ibahia.com%2Fimg%2Finline%2F320000%2FQuantidade-de-maconha-para-diferenciar-usuario-de-0032122401202406261742.jpg%3Fxid%3D1619052&xid=1619052)
Vale destacar que a descriminalização não legaliza o uso da maconha. Continua proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não mais criminal.
Com isso, a decisão do STF não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.