Golpe do Pix: Justiça aceita denúncia e jornalistas viram réus

A Justiça da Bahia aceitou a denúncia do Ministério Público do estado (MP-BA) contra os envolvidos no esquema de desvio de doações, que ficou conhecido como "Golpe do Pix", ocorrido na TV Record Bahia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30).

O caso aconteceu em 2022 e 2023, envolvendo 12 pessoas. Entre elas, os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, repórter e editor-chefe do "Balanço Geral", respectivamente.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Leia também:

Segundo a decisão desta sexta, que o iBahia teve acesso com exclusividade, o juiz Cidval Santos Souza Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, Cidval Santos Sousa Filho, tornou réus os doze envolvidos e determinou o caso como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os acusados têm o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e testemunhas.

Quando a denúncia foi elaborada, o MP-BA apontou a ação dos acusados como associação criminosa. No entanto, ao chegar na 9ª Vara de Justiça, o juiz entendeu que se tratava de uma organização e encaminhou para uma outra vara específica para o crime. Essa, por vez, cita associação criminosa na decisão.

Medidas cautelares foram determinadas para Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Santos, amigo de infância de Jamerson e um dos acusados. Além de terem contas bloqueadas, os três ainda sofrerão sequestro de bens e outras ações. Veja abaixo:

Indisponibilidade dos ativos financeiros no valor de R$ 607.143,78
Bloqueio total (venda, transferência e circulação) de todos os veículos
Sequestro de bens imóveis
Proibição de ausentarem-se da Comarca de Salvador por período de sete dias, sem prévia autorização do Juízo
Proibição de saírem do território brasileiro sem autorização deste juízo
Proibição de manter contato com as vítimas ou familiares, pessoalmente ou através de telefones, e-mails ou redes sociais

A decisão indica também o indeferimento da suspensão do registro de arma de fogo de Marcelo Castro, sob a justificativa de que o jornalista "é repórter e apresentador de programa televisivo policialesco" e, portanto, "tece críticas duras e ostensivas contra a criminalidade no território", podendo receber "ameaças à sua integridade física".

Ainda não há data para o julgamento. Procurada pela equipe da TV Bahia, a defesa dos jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro alegou veementemente a inocência dos réus e diz ainda "acreditar na Justiça da Bahia". A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais acusados.

Entenda como funcionava o golpe do Pix

Conforme detalhou a denúncia do MP, Marcelo, na condição de repórter, entrevistava as vítimas, narrando os dramas, pedia doações e informava uma chave Pix de terceiros, mesmo sabendo que esse dinheiro não iria diretamente para quem realmente deveria.

Jamerson era responsável pela transmissão, inserção e exibição dessas chaves Pix, também ciente de que esses dados pertenciam a um dos integrantes do grupo.

Já Lucas é apontado pela denúncia como "operador", identificando casos para serem exibidos no programa. Ele também seria responsável pela seleção dos outros participantes no esquema, que sediam dos Pix para o repasse do dinheiro.

Os investigados arrecadavam as doações e destinavam às pessoas que tinham os dramas expostos a menor parte do volume coletado por meio das chaves Pix exibidas no programa comandado por Marcelo e Jamerson.

No período de um ano e cinco messes, em 2022 e 2023, o grupo teria arrecadado R$ 543.089,66 em doações e se apropriado de 75% do montante. Ou seja, R$ 407.143,78. Apenas R$ 135.945,71 foi devidamente repassado às vítimas para quem seriam direcionadas as doações.

Após cada edição do telejornal, o valor conseguido era dividido em diferentes contas. A investigação do MP aponta ainda que os denunciados realizavam transações bancárias "fragmentadas e atípicas" para disfarçar as quantias recebidas ilegalmente.

Em apenas um caso exibido no programa, o total arrecado em doações foi de R$ 64.127,44. Nesta ocasião, os integrantes do grupo criminoso se apropriaram de R$ 57.591,26 e repassaram apenas R$ 6.536,18 para as vítimas.

O ex-jogador do Bahia, Anderson Talisca, que está atualmente no Al-Nassr, doou cerca de R$ 70 mil para este caso. Foi por meio do atleta que o esquema passou a ser observado.

O jogador e a equipe dele entraram em contato diretamente com a mãe da menina, para abater o valor doado no Imposto de Renda. A mulher, no entanto, informou que não recebeu valor da emissora. Neste momento, o apresentador do programa, Zé Eduardo, foi alertado.

Na época, foi divulgado que, revoltado com o roubo, Bocão, como é conhecido, repassou as informações para alta direção da Record e cobrou ações. A executiva de Salvador repassou o caso para São Paulo, que, após investigação interna, determinou a demissão de todos os envolvidos.

Após sair da Record, Marcelo e Jamerson investiram nas redes sociais e atualmente estão em outra emissora baiana, com outro programa.

AUTOR