Empresários são condenados por venda ilegal de loteamento na Bahia

Três pessoas foram condenadas à prisão por envolvimento em um projeto ilegal de construção e venda do "Loteamento Natura Ville 2", na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Os alvos da denúncia são os empresários Alexandre Kubli, da "Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda", e Régis Maia Braga, da "CCB Construtora Cesaroni Braga Ltda", e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo.

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Promotor de Justiça listou irregularidades dos empresários condenados

Conforme investigação do MP-BA, o loteamento foi construído em 2018, sem licença ambiental válida, sem alvará de construção e de terraplanagem. Além disso, a construção também foi feita sem a autorização necessária para a supressão de vegetação.

Os lotes teriam sido comercializados de forma ilegal. Na denúncia, o promotor de Justiça Luciano Pitta listou uma série de irregularidades. Segundo ele:

A ‘CCB Construtora’ estava em processos administrativos junto ao município como proprietária do terreno onde o loteamento seria implementado.
Antes disso, a 'Dezessete Empreendimentos’ foi responsável por “requerer e obter licenças ambientais dissonantes da realidade do empreendimento, com o aparente objetivo de esquivar-se da necessária produção e entrega dos estudos e documentos solicitados pelo Poder Público alterando, para tanto, o projeto original e número de lotes”.
Além disso, o empreendimento, que causou “grave prejuízo ambiental no Bioma Mata Atlântica por conta da ilegal supressão em larga escala de vegetação nativa considerada de preservação permanente”, foi comercializado sem que houvesse registro no Cartório de Imóveis.

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