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Afastamento cautelar

Desembargadora do TJBA responde por atuação em caso da 'Faroeste'

Corregedor nacional de Justiça, min Luis Felipe Salomão, analisou caso da desembargadora na 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ

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Mayra Lopes

15/11/2023 às 19:20 - há XX semanas
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ela teve ainda afastamento cautelar do cargo.

Segundo informações divulgadas pelo órgão, em nota, a investigação analisará indícios de falta funcional em relação à pronuncia de uma sentença atrelada a 'Operação Faroeste', que por sua vez está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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					Desembargadora do TJBA responde por atuação em caso da 'Faroeste'
Corregedor nacional de Justiça, min Luis Felipe Salomão, na 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ. Foto: Luiz Silveira / Ag. CNJ

De acordo com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os indícios apontam para um possível conluio entre a magistrada, o promotor de Justiça Alex Moura e os autores da ação referente a usucapião de uma fazenda na Bahia. O Pedido de Providências foi julgado na terça-feira (14), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ.

“Como a desembargadora atua em câmara cível e está respondendo a processo criminal no STJ, não é conveniente sua permanência à frente da jurisdição”, explicou o corregedor ao defender o afastamento da magistrada do cargo enquanto durar o PAD. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes do Plenário, por unanimidade.

Envolvimento na 'Faroeste'

Mario Horita e Walter Horita apresentaram ao cartório de imóveis da comarca de São Desidório um pedido de reconhecimento extrajudicial da área de uma fazenda, que faziam uso há mais de 15 anos.

O município e a União se manifestaram a favor do reconhecimento das terras, mas o Estado da Bahia impugnou o pedido, alegando que o imóvel seria de sua titularidade. A objeção do estado inviabilizou o processo via extrajudicial levando a questão à Justiça, no ano de 2019.


				
					Desembargadora do TJBA responde por atuação em caso da 'Faroeste'
Desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi afastada do cargo. Foto: Reprodução / Redes Sociais

No momento em que a ação foi distribuída no TJBA, vários incidentes reforçaram a suspeita de falta funcional. Segundo o CNJ, houve a violação de vários requisitos necessários para o andamento da ação.

Para o corregedor nacional, faltaram à magistrada os deveres de cautela, prudência e imparcialidade que, relacionado aos crimes investigados pela 'Operação Faroeste', motivariam a instauração do PAD, com afastamento cautelar.

Indicação ao cargo

A juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes foi indicada pelo presidente do TJBA, que também era investigado na 'Operação Faroeste', para auxiliar a Comarca de São Desidório.

A atuação da magistrada foi objeto de sindicância, mas o Pleno do TJBA rejeitou, por maioria, o prosseguimento do processo administrativo. Apesar da investigação, a magistrada foi promovida a desembargadora.

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