Defensoria apura violações de direitos de indígenas venezuelanos na BA

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) está apurando possíveis omissões nos direitos civis da comunidade de indígenas venezuelanos, que vive em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

Em nota, o órgão informou que teve conhecimento de violações contra os imigrantes, que pertencem à etnia warão e estão na cidade desde 2020. São cerca de 50 pessoas distribuídas em 9 famílias.

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Para a investigação, foi instaurado um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac).

De acordo com as denúncias apresentadas pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Feira de Santana, as famílias estão em risco de ficar em situação de rua.

Atualmente, as famílias moram em uma vila com casas alugadas pagas pelo aluguel social, que, segundo acusa o movimento social, nunca foi deferido e nem pago.

“Como eles estão sem o pagamento do aluguel social para garantir o direito à moradia praticamente desde que chegaram, estão inadimplentes nos aluguéis da vila onde moram desde a chegada em Feira de Santana e sob o risco imediato de, a qualquer momento, serem despejados e irem morar na rua. Estamos falando de 52 pessoas que sequer falam português e com muitas crianças, tudo isto por omissão do Município”, aponta o defensor público Maurício Moitinho, que assina o Padac.

Os relatos de violação de direitos, comprovados por relatório de visitação da Funai, também apontam ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, e barreira de acesso tanto para educação quanto para saúde.

A igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e familiares é um dos princípios da política migratória brasileira, que também versa sobre a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas.

Segundo Moitinho, o Padac visa não só uma tentativa de resolução extrajudicial do conflito, mas também possibilitará avaliar e mensurar o total de violações de direitos à comunidade.

“A Funai constatou violações de direitos a educação, pois eles não sabem falar bem português nem espanhol, e estavam sendo discriminados nas escolas; da saúde, da assistência social, da alimentação nutricional, pois além do município não dar os alimentos, quando os fornece, dá alimentos que eles não consomem pela cultura deles”, relata

Ainda segundo a Defensoria, entre as providências tomadas através do Padac, a Secretaria Municipal de Assistência Social foi provocada para apresentação do Plano de Ação para Migrantes e Refugiados de Feira de Santana e Relatórios de Evolução e Acompanhamento dos Migrantes e Refugiados referentes aos Waraos.

À Câmara de Vereadores, dentre outras coisas, foi solicitado acompanhamento, apreciação e emissão de parecer sobre a implantação dos direitos previstos na Lei de Migração e a ata da audiência pública realizada para tratar sobre a situação dos imigrantes.

O iBahia procurou a Prefeitura de Feira de Santana, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

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