O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou réu o advogado Almiro Mário Campos Sales. Ele é acusado por uso de documento falso em 217 processos e teve o exercício da profissão suspenso, por pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
No total, as falsificações renderam R$304.846,96 a Almiro Mário, sendo R$58.264,84 de uma única empresa. O documento foi publicado pelo TJ-BA no dia 31 de outubro, mas só foi divulgado pelo MP-BA nesta semana.
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Segundo o MP-BA, o advogado detalhou que usava os documentos falsos de consumidores com o nome negativado ou com restrição de crédito para fraudar ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador. Com isso, ele ficaria com dinheiro de condenações por danos morais.
O advogado usava a própria fatura de consumo de uma plataforma de televisão por assinatura, como forma de comprovar falsamente a residência dos consumidores. As investigações indicam ainda que os processos fraudados foram levados à Justiça entre abril de 2018 e maio de 2019, contra grandes empresas bancárias e de telefonia.
O acusado, Almiro Mário, já foi alvo também de operação do MP-BA, que recolheu documentos e eletrônicos na casa dele.
No mesmo mês, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou Almiro Mário como como membro da Comissão Especial de Direito Municipal.
O MP pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.
O iBahia não conseguiu contato com o jurista até a publicação desta matéria.
