Codecon alerta para o que não pode ter na lista de materiais escolares

Com a aproximação do período escolar, a procura pelos materiais escolares também aumenta. Diante disso, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza fiscalizações e alertas para as listas de materiais disponibilizadas pelas instituições de ensino e que podem estar em desacordo com as normas de consumo em vigor. Até o momento, 60 escolas de Salvador foram notificadas na primeira fase da Operação Escola.

Segundo o diretor da Codecon, Zilton Netto, é caracterizado como uma solicitação abusiva as requisições de materiais que não possuem justificativa no plano pedagógico, por exemplo. Entre os itens que não podem ser exigidos na lista estão:

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Álcool
Balde em geral
Bolas de sopro
Brinquedos
Copos descartáveis
Jogos pedagógicos ou em geral
Lenços descartáveis
Marcador para retroprojetor ou escritório (sem uso individual)
Giz branco
Grampeador e grampos
Caneta para lousa
Envelopes
Medicamentos
Papel ofício, entre outros itens

Além disso, o estabelecimento não pode exigir marca ou modelo específico dos itens. A Codecon ressalta ainda que alguns materiais de uso coletivo podem ser solicitados excepcionalmente para trabalhos artísticos mencionados no plano pedagógico.

Essas regras são estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, juntamente com as Leis Federais 9.870/99 e 12.886/13 e a Lei Estadual 6.586/94.

“Utilizamos essas normativas como base para iniciativas como a Operação Escola, que compreende a coleta e análise de documentos solicitados a instituições particulares de ensino, como planilhas de custos, para justificar possíveis aumentos na mensalidade, e as listas de materiais escolares”, destaca Netto.

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