Pagamento de hora extra pode impedir trabalhador de receber abono

Muitos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês se surpreendem quando descobrem que não têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores com registro formal. Isso acontece porque o pagamento de horas extras também é contabilizado neste cálculo de renda mensal, assim como eventuais comissões, de acordo com o Ministério do Trabalho.

O valor do abono anual varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que o profissional trabalhou formalmente no ano anterior. Para o exercício 2018/2019 — que está sendo pago agora —, considera-se a renda média do trabalhador em 2017. Se com a soma dos pagamentos extras a renda extrapola dois salários mínimos, o trabalhador perde direito ao benefício, mesmo que em sua carteira de trabalho o salário registrado seja inferior a dois pisos nacionais.

Atualmente, a estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores. De acordo com a Caixa Econômica Federal (que paga o abono salarial do PIS a trabalhadores da iniciativa privada), tem direito ao benefício quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no ano passado.

Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados e informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.

No caso do abono do Pasep, devido a servidores públicos, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil (BB), seguindo as mesmas regras.

Os recursos são liberados de acordo com um calendário, que considera o mês de nascimento dos trabalhadores (confira abaixo). Em todos os casos, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019. Neste mês, foram os liberados os saques para quem nasceu em setembro. Os valores não resgatados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sem possibilidade de recurso.

Atenção: abono salarial é diferente de cotas
Além do abono salarial do PIS/Pasep, alguns trabalhadores têm direito às cotas do Fundo do PIS/Pasep. O prazo termina na próxima sexta-feira, dia 28. Até a última segunda-feira, mais de quatro milhões de pessoas com menos de 60 anos ainda não tinham resgatado suas cotas de PIS, contabilizando R$ 5,7 bilhões disponíveis para retirada. Esses valores foram depositados pelas empresas privadas e governos em nome dos trabalhadores, no período entre 1971 e 1988. Essas contas, porém, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988. A partir daí, os trabalhadores que tinham esses saldos passaram a receber apenas rendimentos anuais.

A Caixa estendeu o horário de atendimento em suas agências nesta quinta e nesta sexta-feira, últimos dois dias para o saque das cotas do PIS/Pasep por pessoas que trabalharam formalmente de 1971 a 1988 e têm menos de 60 anos. As agências do banco serão abertas duas horas mais cedo. Quem quiser saber se tem cotas do PIS a receber pode acessar o site. A página informa o valor a retirar e os canais disponíveis para o resgate.

O Banco do Brasil (BB), que paga as cotas do Pasep a servidores públicos, informou que não deverá antecipar o horário de atendimento em suas agências.

Calendário do abono salarial 2018/2019 (ano-base 2017)
PIS (retirada nas agências)
Nascidos em julho - 26/07
Nascidos em agosto - 16/08
Nascidos em setembro - 13/09
Nascidos em outubro - 18/10
Nascidos em novembro - 20/11
Nascidos em dezembro - 13/12
Nascidos em janeiro - 17/01
Nascidos em fevereiro - 17/01
Nascidos em março - 21/02
Nascidos em abril - 21/02
Nascidos em maio - 14/03
Nascidos em junho - 14/03

PIS (para correntistas e poupadores)
Nascidos em julho - 24/07
Nascidos em agosto - 14/08
Nascidos em setembro - 11/09
Nascidos em outubro - 16/10
Nascidos em novembro - 13/11
Nascidos em dezembro - 11/12
Nascidos em janeiro - 15/01
Nascidos em fevereiro - 15/01
Nascidos em março - 19/02
Nascidos em abril - 19/02
Nascidos em maio - 12/03
Nascidos em junho - 12/03

Pasep
Inscrição 0 - 26/07
Inscrição 1 - 16/08
Inscrição 2 - 13/09
Inscrição 3 - 18/10
Inscrição 4 - 20/11
Inscrição 5 - 17/01
Inscrições 6 e 7 - 21/02
Inscrições 8 e 9 - 14/03