Imposto de Renda 2024: confira calendário de restituições

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6), as informações e regras para a declaração do Imposto de Renda em 2024. Além de atualizar os limites de obrigatoriedade, em função da lei 14.663/2023, também foi divulgado o calendário das restituições.

A restituição é o dinheiro que a Receita Federal devolve ao contribuinte que paga o tributo a mais do que preciso. O acerto é feito apenas após o envio da declaração anual.

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Veja o calendário de restituição do Imposto de Renda:

Dia do pagamento

1º lote 31 de maio

2º lote 28 de junho

3º lote 31 de julho

4º lote 30 de agosto

5º lote 30 de setembro

Prioridades para receber restituição do Imposto de Renda

A Receita prioriza a data de entrega das declarações. Quem envia a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro. No entanto, há uma fila de prioridades para alguns grupos que recebem a restituição antes do prazo, mesmo tendo entregado a declaração nos últimos dias do prazo.

Caso ocorra erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

Ordem de prioridade no recebimento:
Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
Demais contribuintes

Pré-preenchida e recebimento via PIX são prioridade na restituição do Imposto de Renda

Assim como no ano passado, a restituição só poderá ser feita pelo PIX se a chave for o CPF do contribuinte. PIX que usam o e-mail ou o telefone não podem receber a restituição. Essa prioridade dada ao modelo pré-preenchido e à restituição por PIX não passa na frente dos grupos prioritários tradicionais.

A declaração pré-preenchida traz informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.

A declaração pré-preenchida será liberada somente para usuários “ouro” e “prata” na conta gov.br, um universo de 75% dos declarantes do IR neste ano.

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