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Poder Executivo

Deputados aprovam reajuste salarial de 4% para servidores da Bahia

Parte do reajuste para servidores aprovado na terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa da Bahia começa a incidir sobre os valores vigentes

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Redação iBahia

29/05/2024 às 7:30 - há XX semanas
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) que institui o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.


				
					Deputados aprovam reajuste salarial de 4% para servidores da Bahia
Deputados aprovam reajuste salarial de 4% para servidores da Bahia. Foto: Paulo Mocofaya/Agência ALBA

O reajuste será implementado em duas etapas: 2% a partir de 1º de maio, aplicado aos valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto deste ano, aplicado aos valores vigentes em 30 de agosto. Além disso, foram aprovados três outros Projetos de Lei do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da Alba.

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Quanto à questão da ocupação das galerias, o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), defendeu a decisão da Mesa Diretora e recordou o tumulto ocorrido na sessão do dia 21, quando a votação do reajuste estava programada. Parlamentares foram impedidos pelas galerias de expressarem suas opiniões.

Outros Projetos de Lei aprovados ao lado do reajuste dos servidores

O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais:

  • Artes e Cultura;
  • Comunicação Social;
  • Fiscalização e Regulação;
  • Obras Públicas;
  • Técnico-Administrativo;
  • Técnico-Específico;
  • Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco;
  • Carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais;
  • Carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais;
  • Cargos dos Quadros Especiais;
  • Cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

Segundo a Alba, a terceira medida aprovou a solicitação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para realocação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, requerido ainda durante a gestão de Rui Costa em 2015. A intenção é fortalecer programas estratégicos relacionados ao desenvolvimento de infraestrutura logística, institucional e eficiência energética, além de melhorar a mobilidade e o acesso a oportunidades, e promover uma transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável.

O quarto Projeto de Lei, também aprovado na sessão, estabelece a transação de créditos tributários e não tributários registrados como dívida ativa. O objetivo é definir diretrizes para a realização da transação visando prevenir ou resolver disputas relacionadas à cobrança desses créditos, baseando-se nos princípios constitucionais da igualdade, transparência, moralidade e eficiência.

A quinta medida aprovada foi um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Alba, que cria o Programa de Aposentadoria Voluntária dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia.

Por fim, outro Projeto de Resolução estabelece os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral. Esse último foi votado em dois turnos.


				
					Deputados aprovam reajuste salarial de 4% para servidores da Bahia
Prédio da Assembleia Legislativa da Bahia. Foto: Divulgação
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