O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou em 2017 lucro liquido de R$ 12,46 bilhões. Metade desse valor, R$ 6,23 bilhões, será distribuído entre os cotistas com saldo na conta vinculada em dezembro — conforme o GLOBO antecipou no início do mês.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, serão contempladas 258 milhões de contas, o que abrange um universo de 90,7 milhões de trabalhadores (muitos têm mais de uma conta). Os números foram aprovados nesta terça-feira na reunião do Conselho Curador do Fundo.
Como a maioria das contas contém saldo baixos, cada uma receberá em média R$ 38. O valor a que cada um tem direito é proporcional ao saldo da conta. Os recursos não poderão ser sacados. Apenas nas condições específicas de saque, como conta da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
A Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, começa a creditar os valores nas contas vinculadas do FGTS a partir desta segunda-feira, até 31 de agosto, conforme determina a legislação. Esse é o segundo ano em que os trabalhadores recebem metade do lucro do FGTS. A medida aprovada em lei é uma forma de compensar os cotistas pela baixa remuneração do Fundo, que é de 3% ao ano, mais TR (Taxa Referencial).
O Conselho Curador do FGTS também autorizou o saque dos recursos para a compra de órteses e próteses para os trabalhadores com deficiências. Somente poderão retirar o dinheiro para este fim que for declarado impedido durante um prazo de dois anos e que necessita de apoio para inclusão na "sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
É preciso apresentar laudo médico, com nível de deficiência, com a prescrição de tipo de órtese e prótese. Neste caso, o trabalhador poderá usar todo o saldo da conta do FGTS.
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Redação iBahia
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