O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o autismo e o Fala Bahia conversou com uma especialista sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
Segundo a advogada Rachel Lopes, embora o país tenha avançado com legislações importantes, ainda há barreiras que dificultam o acesso pleno dos autistas e de seus familiares aos seus direitos fundamentais.
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Segundo o Censo da Pessoa com Autismo, em Salvador existem ao menos 4.249 crianças e adolescentes que estão no espectro autista. Em 2024, o portal G1 apurou que apesar de a aceitação de crianças com autismo ser protegida por lei, pais e responsáveis ainda encontram dificuldades em achar instituições que ofereçam o apoio necessário.
"É uma falta de informação sobre os direitos que são garantidos a essas pessoas, o que acaba gerando uma falta de acesso também. Muitas vezes os pais, os responsáveis, os familiares, eles não sabem desses direitos e por isso eles não têm como cobrar uma efetivação", comenta a advogada Rachel Lopes.
Crianças autista têm direitos assegurados por lei, relembre as duas principais
"No Brasil hoje hoje a gente tem duas leis específicas. A lei Berenice Piana, de 2012, que institui o a política nacional de proteção, e a lei Romeu Mion, de 2020, que cria uma carteira de identificação para as pessoas com autismo. Essas duas leis são muito importantes para que o acesso a esses direitos seja garantido de forma mais facilitada", explicou a especialista.
Rachel Reis ainda aponta que uma das causas da necessidade de assegurar os direitos é a noção do capacitismo, que cria uma crença de que as crianças no espectro autista são menos capazes do que as neurotípicas.
"Os pais precisam se informar para que esses direitos sejam cobrados. Por exemplo, toda pessoa com autismo tem direito a uma escola inclusiva, uma educação inclusiva, uma escola que se adapte às necessidades do filho autista", instrui a advogada civil.
Em Salvador, é possível emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA) através da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), ou pelo site da prefeitura de Salvador.
