A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade em dois turnos, a criação da Polícia Penal do estado. A matéria foi aprovada após um acordo para votar a proposta de emenda à constituição, de autoria do poder executivo, que cria a Polícia Penal da Bahia. Com a aprovação, os agentes penitenciários que exercem a atividade atualmente serão incorporados pelo novo órgão. O titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia, explica quais atividades serão exercidas pelos profissionais.
"Nós fazemos parte agora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A Polícia Penal vem para poder suprir a necessidade que nós temos dentro do sistema penitenciário, ou seja, ela vai exercer agora as funções de polícia penal, como custódia, como encaminhamento de preso, transferências e tudo que esteja dentro da nossa competência. O enquadramento da Polícia Penal vai ser disciplinada, com organização funcionamento por lei específica e nós já criamos esse grupo de trabalho para estudo essa lei", destacou
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De acordo com o Secretário, os profissionais serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais e os cargos devem ser preenchidos por concurso público e transformação dos atuais agentes penitenciários em policiais. José Antônio Maia também afirmou que a maioria deles já é treinada, mas que outros processos serão feitos para capacitá-los ainda mais. Vale destacar que, segundo ele, dois cursos estão em andamento e um concurso público para aumentar o número de agentes já foi proposta ao governador Jerônimo Rodrigues.
A Assembleia Legislativa da Bahia afirma que o estado era o único estado do Brasil que não tinha a Polícia Penal institucionalizada.
