Tribunal italiano suspende extradição de Pizzolato

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a extradição para o Brasil suspensa após decisão do Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio. A corte acatou recurso da defesa de Pizzolato contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando.

Pizzolato, que foi condenado no processo na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013 e fugiu para a Itália com um passaporte falso, seria extraditado para o Brasil para cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa de documentação irregular.

O tribunal marcou uma audiência para o dia 3 de junho para discutir o caso. Até esta data, Pizzolato ficará na Itália, segundo o advogado Alessandro Sivelli.

De acordo com o processo, o ministro da Justiça italiano tomou a decisão de extraditar Pizzolato com base em novos documentos enviados pelo governo brasileiro, aos quais a defesa não teve acesso. O advogado também destaca que uma lei aprovada no Parlamento italiano, recentemente, permite que cidadãos do país condenados em outros Estados cumpram pena na Itália.

O tribunal é uma instância administrativa bastante utilizado na Itália para contestar decisões judiciais ou institucionais. Se a corte acatar o recurso de Pizzolato, o caso seguirá para o Conselho de Estado, que definirá se ele poderá cumprir a pena na Itália.