A Justiça Federal determinou que comunidades indígenas Pataxós retomem o controle de uma área localizada na Terra Indígena Comexatibá, em Teixeira de Freitas, extremo sul do estado. A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, na última terça-feira (2), o cumprimento imediato do mandado.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela DPU em 2022, após a ocupação irregular onde estão localizadas as aldeias Kaí, Tibá, Dois Irmãos, Tawã, Pequi, Gurita e Monte Dourado por um grupo liderado por um homem.
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O juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto concedeu um prazo de 15 dias, a partir de 29 de agosto, para a desocupação do local. Caso o prazo não seja cumprido, haverá uma multa diária de R$ 10 mil. O juiz também autorizou o uso de reforço policial para garantir que a decisão seja cumprida.
Conforme a decisão, os réus não apresentaram defesa e as provas nos autos confirmam que eles não possuem nenhum vínculo com a comunidade indígena pataxó ou com aldeias de ocupação histórica na região.
Entenda o caso
- A área em disputa é sobreposta à Unidade de Conservação (UC) do Parque Nacional do Descobrimento e historicamente ocupada pelo povo pataxó.
- Em 2018, as comunidades pataxós firmaram um termo de compromisso com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o qual não permite a criação de novas aldeias sobrepostas à unidade de conservação na área da Terra Indígena Comexatibá.
- No entanto, os indígenas afirmam que pessoas lideradas pelo empresário, o qual se intitula cacique de uma aldeia chamada Mirapé, invadiram a área e vem impedindo o desenvolvimento de atividades e o tráfego dos pataxós no local.
- Os indígenas relatam ainda que esses ocupantes vêm extraindo madeira indevidamente e promovendo diversas ameaças contra eles.
O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explicou que a aldeia Mirapé encontra-se no espaço de ocupação histórica da aldeia Kaí (Caí, Cahy ou Cay) e que o homem não é signatário do compromisso firmado com o ICMBio.
Além disso, a Procuradoria da República em Teixeira de Freitas, por meio de um parecer técnico, também concluiu, em 2022, pela ilegitimidade da aldeia Mirapé em permanecer na área da Terra Indígena Comexatibá, uma vez que os integrantes estavam no espaço da aldeia Kaí e teriam expulsado o povo pataxó do local.
AUTOR
Nanci Souza
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