Os nove servidores públicos presos em agosto deste ano, suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa com atuação na administração municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (29).
O grupo é investigado por suspeita de participação num esquema fraudulento de comercialização de licenças ambientais. Os presos teriam recebido propina para liberação de obras em empreendimentos imobiliários da região.
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A denúncia foi recebida pela Justiça na quinta-feira (29). Eles foram denunciados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) apontam que o grupo criminoso atuava há anos na Prefeitura de Porto Seguro, onde alguns dos suspeitos utilizavam a função de servidor público para solicitar propina em troca de facilitar licenças ambientais de grandes empreendimentos imobiliários.
A denúncia indica que trata-se de uma organização criminosa formada por um núcleo público de servidores e outro núcleo privado. Foram denunciados Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, que fazem parte do núcleo de servidores públicos; e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, que integram o núcleo privado.
Em fevereiro deste ano, o denunciado Igor Carvalho foi afastado do serviço público e desde então passou a atuar no núcleo privado, junto aos empresários.
Entenda como funcionava esquema dos servidores denunciados pelo MP-BA
O grupo facilitava a licença do “Habite-se”, reduzindo taxas de impacto ambiental para porcentagens que normalmente não seriam praticadas, articulando a confecção de “estudos” para obtenção de licenças, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e, ainda, realizando demandas que se tornassem necessárias para seus “clientes”, mediante pagamento de vantagens indevidas.
Os denunciados foram presos no dia 14 de agosto com a deflagração da “Operação Derrocada”, realizada pelo MP, por meio do Gaeco Sul, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.
De acordo com o Gaeco, o grupo de servidores teria realizado a lavagem dos valores recebidos, dissimulando e ocultando as quantias, o que resultou em prejuízo para os cofres públicos. Isso ocorre porque eles declaram um valor menor na venda dos terrenos recebidos como pagamento pelas condutas ilícitas que praticaram.
São investigadas ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas por empresários para concessão das licenças ambientais.
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Brenda Santos
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