Um criatório ilegal de galos-de-briga foi desarticulado, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A Operação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) resultou no resgate de 13 animais com sinais de maus-tratos.
Segundo o CIPPA, a ação ocorreu no bairro Casas Novas, após a equipe receber denúncias anônimas que levaram a guarnição ao local. Os policiais foram recebidos pelo dono do imóvel, que confirmou a atividade ilegal e permitiu a inspeção das instalações.
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Durante a vistoria, foram encontrados 13 galos-de-briga com mutilações de cristas, arandelas e esporas, além de pequenas escoriações no dorso e pequeno. A polícia apreendeu ainda seringas e medicamentos utilizados para aplicação nas aves.
Ainda segundo o CIPPA, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo Crime de Maus-Tratos. Os abusos foram comprovados devido às condições inadequadas de acondicionamento dos galos e às mutilações resultantes das cirurgias de remoção de cristas e cortes nas esporas.
As 13 aves apreendidas foram encaminhadas às autoridades competentes, e os registros da operação serão enviados ao Ministério Público para as devidas medidas legais.
Galos-de-briga resgatados: conheça a Lei Nº 9.605/98 de Crimes Ambientais
O Crime de Maus-Tratos é previsto no Artigo 32 da Lei Nº 9.605/98 de Crimes Ambientais. O artigo estabelece que "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime". A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
A Lei de Crimes Ambientais é uma legislação brasileira que estabelece normas para a proteção do meio ambiente e a punição de crimes ambientais. Ela foi promulgada em 12 de fevereiro de 1998 e é um dos principais instrumentos legais no Brasil para lidar com questões ambientais.
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Brenda Santos
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