MPF pede suspensão de licenças para usina hidrelétrica na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo que todas as licenças ambientais para a Usina Hidrelétrica de Itapebi, no extremo sul da Bahia, sejam imediatamente suspensas. O principal motivo é proteger os povos indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba e corrigir problemas no processo de licenciamento da usina.

As licenças ambientais para usinas hidrelétricas são concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação ajuizada pelo MPF requer a suspensão das licenças pelo menos até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados.

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De acordo com o procurador Ramiro Rockenbach, responsável pela ação, o objetivo é garantir a proteção adequada aos povos das Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, situadas nos municípios de Belmonte e Itapebi. Além disso, a ação visa reconhecer e corrigir falhas no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Itapebi.

O MPF busca ainda assegurar a execução de medidas eficazes para evitar que impactos socioeconômicos negativos causados pelo empreendimento continuem acontecendo. Segundo o Ministério, essas consequências prejudicam as condições ambientais essenciais para a reprodução física e cultural dessas comunidades indígenas.

A ação também solicita que todas as licenças ambientais concedidas sejam anuladas e que as partes envolvidas (a União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia) paguem uma indenização de pelo menos R$ 5 milhões, que deverá ser investida em políticas públicas para as comunidades indígenas afetadas.

Suspensão de licenças para usina hidrelétrica na Bahia: entenda o pedido do MPF

O MPF iniciou uma investigação após uma reunião em abril de 2023 com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Neoenergia e da Comunidade Indígena Tupinambá. O encontro foi realizado para discutir os impactos negativos enfrentados pelos povos indígenas da região devido à construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi.

Durante a reunião, a comunidade apontou diversos problemas, como a redução na produção agrícola devido à perda de fertilidade do solo nas margens do rio, dificuldades na navegação de canoas devido ao baixo nível da água, assoreamento das margens do rio e outros danos socioambientais que afetam seu modo de vida tradicional. Também foram destacados problemas na pesca, nas plantações e na travessia do rio, aumentando o risco de afogamentos.

O assoreamento e os danos à pesca foram identificados pelo Ibama e registrados em relatórios técnicos realizados durante o processo de licenciamento entre 2007 e 2011. O procurador Ramiro Rockenbach acredita que os relatos das comunidades indígenas e os documentos técnicos do Ibama confirmam uma ligação direta entre a construção da barragem e os impactos socioambientais negativos, reforçando a necessidade de ações urgentes para mitigar esses problemas.

Usina Hidrelétrica de Itapebi ainda não foi notificada; veja nota

A Usina Hidrelétrica Itapebi informou que, até o momento, não tem conhecimento da ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF). "Após o seu recebimento, os termos do processo judicial serão devidamente analisados pela Companhia. A UHE Itapebi reforça que sua operação é sempre pautada por estudos de impacto socioambiental elaborados de acordo com a legislação vigente no país e dentro das melhores práticas", diz a nota enviada pela usina.

A usina está situada no rio Jequitinhonha, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Itapebi. O reservatório da usina cobre uma área de 61,58 km², com um volume total de 1.633,56 hm³ e potência instalada de 450 MW.

A construção começou em outubro de 1999 pela Neoenergia e a usina entrou em operação em fevereiro de 2003. A Licença de Operação foi concedida pelo Ibama em 12 de dezembro de 2002, com a primeira renovação em 5 de fevereiro de 2013 e a última em 1º de novembro de 2019, válida até 2029.

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