O Ministério Público da Bahia (MP-BA) optou pela suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Anagé por conta de irregularidades no processo seletivo. Entre os problemas identificados estavam a contratação da banca organizadora sem licitação adequada e violação do princípio da ampla concorrência.
O promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, responsável pela ação, denunciou também a limitação do período de inscrição a apenas nove dias úteis, realizada apenas de forma presencial. Outro ponto abordado foi o favorecimento de candidatos, incluindo a filha do presidente da Câmara, que ficou em primeiro lugar para um dos cargos.
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Câmara de Vereadores de Anagé tem até 10 dias para entregar material do concurso público
A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Anagé e o município interrompam a publicação de atos referentes à homologação do concurso, nomeação e posse dos aprovados. Além disso, foi ordenada a suspensão da dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato com a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria.
A empresa e a Câmara devem entregar ao Ministério Público, em até 10 dias, contando a partir do dia da decisão nesta sexta-feira (6), todas as provas, gabaritos, a lista de inscritos e o valor das inscrições.
