Indígenas da etnia pataxó fecharam as rodovias BR-367, na altura da Reserva da Jaqueira, orla norte de Porto Seguro, e BR-101, também no sul da Bahia, nesta quarta-feira (10). A ação, que começou por volta das 9h desta quarta-feira, é uma manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2023, que propõe a inclusão da tese do marco temporal na Constituição. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar nesta tarde uma emenda constitucional assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.
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Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a proposta apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP/RR) alteraria o Artigo 231 da Constituição Federal. Apelidada pela população indígena como "PEC da morte", a proposta será discutida nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em resposta, lideranças indígenas convocaram mobilizações por todo país.
Em Porto Seguro, as comunidades das cidades de Prato, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália se mobilizam na região da Reserva da Jaqueira. Eles se reuniram em protestos, impedindo a passagem nas rodovias BR-367 e BR-101. Na estrada, somente passam ambulâncias e carros com pessoas que precisam de atendimento médico.
O Cacique Syratã Pataxó informou ao iBahia que os protestantes só pretendem liberar as pistas quando acabar a reunião em Brasília.
Indígenas consideram PEC inconstitucional
Segundo a Apib, a PEC é inconstitucional e vai contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2023, declarou a inconstitucionalidade da tese no julgamento do RE 1.017.365.
Apesar disso, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei relacionado ao marco temporal, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, o veto foi superado pelos congressistas, e a medida foi sancionada como lei em outubro de 2023.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de consenso entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre o tema. Entidades ligadas aos direitos dos povos indígenas continuam se posicionando contra a medida, enfatizando os impactos negativos que ela representa.
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Redação iBahia
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