Senado aprova lei que pune gestores que endividarem os clubes

Foi aprovado nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que prevê punição para os dirigentes que endividarem os clubes de futebol brasileiro. De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a lei foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise nas comissões da Câmara.

Os dirigentes que acumularem dívidas em nome de clubes que não tem como pagar, serão responsabilizados civilmente e podem ser obrigado a sanar as dívidas com dinheiro do próprio bolso, já que a regra permite que os bens dos dirigentes sejam confiscados.

"Contrair dívidas não configura nenhum ato de gestão temerária, desde que a obrigação de pagá-las coincida com o mandato dos dirigentes", disse ele durante a aprovação da medida", afirmou o relator da matéria na comissão, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Mais transparência - Além da lei que proibi o endividamento, foi aprovada também a medida que obriga os clubes a apresentar os nomes das empresas e parceiros que possuem direitos de receber percentuais econômicos na transferência de atletas. O projeto determina que o clube que não cumprir a regra pode ser impedido de receber dinheiro público, como empréstimos e patrocínios.

A medida prevê ainda a utilização de 10% dos direitos econômicos de cada transferência para o pagamento das dívidas do clube. O projeto também será analisado pela Câmara dos Deputados. Leia mais CBF sugere perda de pontos em competição para clube que não quitar dívida