Minuto Legal: UEFA quer banir investidores. E no Brasil?

Você é a favor da atuação dos empresários dentro do futebol? E se estes empresários forem nada mais, nada menos que grandes investidores capazes de desembolsar cifras significantes no seu time de coração, adquirindo craques de renome nacional e internacional? O questionamento é válido, e vem ganhando extrema relevância desde o final do ano passado, quando a UEFA se manifestou rechaçando estas práticas que, cada vez mais, são corriqueiras entre os clubes brasileiros. Mas qual a razão para este repúdio? Vez ou outra nos deparamos com notícias de disputas judiciais entre clubes e investidores que envolvem atletas, a exemplo de Oscar e Paulo Henrique Ganso. Disputas que, em muitas oportunidades mais parecem novela. Através dos denominados contratos de parceria, clubes buscam firmar negócios com parceiros financeiros que venham a investir pesadas quantias em troca de percentuais de direitos econômicos de atletas veiculados ao próprio clube. Importante pontuar a respeito dessa expressão sempre veiculada pela imprensa, muitas vezes de maneira equivocada, que são os direitos econômicos. Estes representam a receita originada (valor pecuniário) com a transferência do atleta decorrentes da cessão do direito federativo (direito do clube registrar o atleta em uma federação/confederação para que possa participar em uma determinada competição).Portanto, os direitos econômicos de um atleta é o valor pecuniário que este possui no mercado que, conforme dito anteriormente, pode ser dividido entre diversas partes (clubes e investidores), através dos contratos de parceria. Está aí o repúdio da UEFA. Segundo a entidade europeia, a cessão dos direitos econômicos de um atleta, a depender dos percentuais, pode minar a independência do clube a ponto de interferir em sua administração. Ademais, pode influenciar decisivamente na transferência do jogador para outro clube, elidindo a livre manifestação de sua vontade para definição dos rumos da sua carreira. Atualmente, no futebol brasileiro, muitas são as parcerias firmadas entre clubes e investidores. Temos como o mais conhecido exemplo de parceria o do Fluminense e Unimed, que iniciou em 1999, ano em que o tricolor carioca vivia o pior momento de sua história: a disputa da terceira divisão do campeonato brasileiro. Pouco mais de uma década depois, deixando para trás os três rebaixamentos consecutivos no fim dos anos 90, o clube vive um período de graça: três títulos nacionais nos últimos cinco anos. A Lei Pelé, em seu art. 27-B, define que “são nulas de pleno direito as cláusulas de contratos firmados entre as entidades de prática desportiva e terceiros, ou entre estes e atletas, que possam intervir ou influenciar nas transferências de atletas ou, ainda, que interfiram no desempenho do atleta ou da entidade de prática desportiva, exceto quando objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Ou seja: a Lei Pelé veda a inserção destas cláusulas que venham a submeter os clubes e jogadores aos caprichos e desmandos dos investidores, deixando-os nas mãos dos mesmos.O texto acima, inserido na Lei Pelé em 2011, remete ao Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores, editado pela FIFA, que, apesar de vedar que terceiros participem da contratação entre clubes e atletas, permite a intervenção de agentes licenciados para representarem os interesses de qualquer jogador ou clube.Desta maneira, concluo que o debate sobre o tema é muito importante, nos levando a refletir. No momento em que os clubes brasileiros cada vez mais repatriam suas crias talentosas e contratam jogadores anteriormente impossíveis de serem contratados, será mesmo possível a eliminação dos investidores que possibilitam a efetivação destas transações de cifras tão exorbitantes?*Fernando Aguiar é advogado, radialista, comentarista de direito desportivo na rádio CBN e escreve a coluna Minuto Legal todas as quartas-feiras no iBahia.Leia maisArena Fonte Nova e o problema do estacionamentoInterdição do Engenhão, segurança do torcedor e responsabilidadesSobre racismo, punição a jogadores e também a dirigentesPay-per-view ou das arquibancadas, todo torcedor tem seu direitoClubes precisam ver o torcedor como investimento