Comissão aprova texto-base liberando bebidas na Copa

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o chamado texto-base do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para a Lei Geral da Copa. Isso significa que a grande maioria do texto foi aprovada, mas os chamados destaques, partes específicas do documento e que alteram questões pontuais, devem ser votados na quarta.São dez destaques que tratam inclusive da liberação da venda de bebidas alcoólicas durante o Mundial. De acordo com as votações, o texto pode ser alterado. A lei respeita o Estatuto do Idosoe os maiores de 60 anos poderão pagar meia-entrada em todos os tipos de ingressos, menos na categoria 4, que custará cerca de R$ 40 para idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa-Família.A sessão estava cheia, mas não houve muito tumulto. Um grupo pequeno de manifestantes protestou dizendo que o texto é inconstitucional, e outro estendeu uma faixa contestando a liberação das bebidas. O assunto, aliás, esteve presente na manifestação de diversos parlamentares. De resto, os deputados fizeram comentários pedindo alterações pontuais ao documento, como a reserva de ingressos para portadores de necessidades especiais.

Polêmicas diversas A versão aprovada por enquanto é bastante diferente do projeto enviado pelo governo federal em setembro. Uma das principais mudanças se refere aos preços dos ingressos. O texto original era vago, e dava simplesmente autonomia à Fifa para definir os valores. Na Câmara, após negociações com a entidade, foi definida a criação da chamada categoria 4, de ingressos considerados populares. Serão 300 mil na Copa do Mundo de 2014 e 50 mil na Copa das Confederações de 2013, que serão distribuídos por sorteio com prioridade para estudantes, idosos com mais de 60 anos e beneficiários do Bolsa-Família.Em versões anteriores do relatório, chegou-se a cogitar que indígenas também fossem beneficiados pela medida, assim como pessoas que aderissem à campanha do desarmamento. Na última versão, entretanto, esta possibilidade foi substituída por um provável acordo entre a Fifa e o governo brasileiro. Segundo o relator, a Fifa deve ainda garantir aos trabalhadores que atuam nas obras dos estádios para a Copa o direito a assistirem a pelo menos um jogo do Mundial.O preço para essas entradas anunciado pela Fifa é US$ 25 (aproximadamente R$ 40), e a redação do projeto foi feita de forma a garantir que esse valor seja uma espécie de meia-entrada. A ideia era para evitar as críticas à supressão dos benefícios estaduais de meia-entrada para estudantes. Já o Estatuto do Idoso foi mantido, mas apenas nas outras três categorias, que devem custar US$ 900, US$ 450 e US$ 100 cada.Uma alteração de última hora permitiu que legislações federais que concedam descontos continuem valendo. Na prática, isso não altera nada no momento, mas pode ter impactos no futuro. Isso porque o Senado discute atualmente o chamado Estatuto da Juventude, que concede o direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com entre 15 e 29 anos. Caso o projeto seja aprovado, estas pessoas passariam a ter direito a meia-entrada durante a Copa.

Bebidas alcoólicas Outra discussão polêmica foi a que tratou da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Hoje, isso é explicitamente proibido por algumas legislações estaduais e por regulamentos da CBF. O Estatuto do Torcedor também veda bebidas "suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".O relator queria permitir a venda não só na Copa do Mundo, mas alterar o Estatuto do Torcedor para liberar o comércio de forma definitiva. A ideia, no entanto, enfrentou forte resistência de parlamentares e no governo, principalmente pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Sem apoio, Cândido retirou a ideia e manteve no texto apenas a liberação do comércio durante o Mundial, com a restrição do uso exclusivo de recipientes de plástico.Mesmo assim, o tema se mantém controverso. Procuradores-gerais de todo o país apresentaram, pouco antes da sessão, um pedido para que a autorização não seja realizada. Segundo eles, a proibição reduziu a violência nos estádios, e a liberação só na Copa feriria a isonomia entre os torcedores brasileiros. E parlamentares aproveitaram a sessão para criticar a possibilidade.- Sei que o governo vai encaminhar favoravelmente, mas queria deixar a minha posição: que nós possamos abolir essa questão da bebida do relatório. Mesmo porque não condiz com o esporte, relacionado à saúde, a questão da bebida alcoólica - disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), um dos que falaram contra a liberação do comércio. Os parlamentares contrários à liberação já anunciaram que vão tentar proibir a iniciativa na próxima etapa de discussão do projeto, no plenário da Câmara.

Responsabilidade civil Um dos temas bastante discutidos também na produção da lei foi a definição da responsabilidade em casos de incidentes relacionados à segurança durante o Mundial. A chamada responsabilidade civil é ponto de conflito entre a Fifa e o governo federal. Isso porque a entidade quer deixar explícita a responsabilidade da União em casos, por exemplo, de catástrofes naturais e terrorismo. O governo é contra. Para resolver o tema, o relator tirou o Congresso da história - manteve a versão enviada pelo Executivo e informou que a Advocacia Geral da União vai produzir um parecer que resolva o tema.

Foram feitas ainda algumas alterações no texto original, mas que não geraram muita polêmica. Uma delas foi a que prevê a possibilidade de ser decretado feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa de 2014. Também está previsto que as férias escolares daquele ano abranjam todo o período de realização do Mundial. Também fica autorizado o uso de aeroportos militares por aviões civis, o que facilitaria o controle do tráfego aéreo. Por fim, o projeto incluiu uma previsão de um prêmio de R$ 100 mil, além de uma pensão mensal, para ex-campeões das Copas do Mundo de 1958, 62 e 70.O texto original já tratava de questões como zonas de exclusão comercial, ou seja, áreas em torno dos estádios e locais oficiais de eventos da Fifa em que fica proibido o comércio de produtos que não os autorizados pela entidade. Também acelerava o processo de registro de marcas ligadas ao evento e define as condições para emissão dos vistos de turismo e trabalho para o Mundial.