Clubes criticam projeto que altera Lei Pelé; entenda

Dirigentes de clubes de futebol foram os principais críticos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 531/11 que altera o Artigo 45 da Lei Pelé para estender aos treinadores o seguro de vida e acidentes pessoais obrigatório para atletas profissionais do futebol. A proposta foi discutida hoje (10) em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa.

Como a exigência em favor dos jogadores, apesar de estar em vigor, não é cumprida pelos clubes, a proposta do senador Zezé Perrela (PDT-MG) também estabelece sanção para os clubes, que ficariam proibidos de utilizar o atleta em ligas ou campeonatos nacionais. A proposta também responsabiliza o clube por problemas que o atleta não segurado venha a sofrer.

Segundo o presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste, Alexi Portela Júnior, a proposta aumenta os custos para as agremiações. Alexi - que também é presidente do Esporte Clube Vitória, da Bahia - disse que nenhuma seguradora no Brasil trabalha com esse tipo de contrato.

Os próprios treinadores apresentaram outra prioridade. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (Sitrefesp), João Guilherme Maffia, mais importante que tratar de seguro seria discutir “uma regulamentação mais adequada da profissão de técnico do futebol”. Para ele, a norma atual – a Lei 8.650/93 - gera muitas dúvidas e precisa ser atualizada.

Para o consultor jurídico da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Eduardo Santos Novaes, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deveria ficar responsável pela intermediação da abertura desse mercado pelas seguradoras no Brasil.

A proposta foi recusada pelo advogado da CBF, Amilar Fernandes Alves. “A CBF é uma entidade privada e, apesar da aparente força que ela tem, não tem condição de negociar com empresas. A CBF atrairia pra si toda a intermediação do negocio. Esse não é o objetivo da CBF. Considero ser praticamente impossível que a CBF tenha como contratar ou buscar esse tipo de seguro”, argumentou.

O senador Zezé Perrela rebateu os argumentos de dificuldade de contratação de seguro pelos clubes e ressaltou que, ao apresentar a proposta, conversou com seguradoras sobre a viabilidade do projeto. Perrela, que foi presidente do Cruzeiro Esporte Clube por quatro vezes, propôs fazer uma nova audiência pública, desta vez com a participação das seguradoras.

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