Licenciamento ambiental dificulta produção de peixes

As duas instituições assinaram um termo de cooperação no dia 14 de maio
Foto: MPA Divulgação

Transpor as barreiras do licenciamento ambiental que dificultam o avanço da produção de peixes no Brasil é um dos desafios que o Sebrae e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) irão enfrentar em uma ação conjunta pelos próximos três anos. As duas instituições assinaram um termo de cooperação na terça-feira, 14 de maio, que pretende, entre outras ações, alavancar a produção de peixes no país e fomentar a exportação, ainda aquém das capacidades da produção brasileira.

A variação das normas por municípios e estados é um dos entraves no avanço para a normatização das leis ambientais no país. Atualmente, cada estado tem sua própria legislação e até os municípios podem ter seu conjunto de leis que regem as regras de intervenção ambiental. Muitos, porém, impõem dificuldades para o avanço da produção.

De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o termo sinaliza o esforço conjunto das duas instituições na melhoria das ações de inovação e tecnologia. Barretto lembrou que para ser competitivo é preciso melhorar a certificação. "O Sebrae não ensina a pescar, mas sim a gerir um negócio da pesca", afirmou à Agência Sebrae.

O acordo poderá contemplar os 27 entes federativos do país. Ainda não foram estabelecidas quais áreas ou regiões dos estados serão atendidas pelas ações propostas no documento, definição que só irá ocorrer a partir do surgimento das demandas regionais.

O Brasil tem capacidade para atingir, até 2030, uma produção anual de 20 milhões de toneladas de peixe, assumindo assim um papel importante no aproveitamento do pescado mundial. Atualmente, o país contabiliza 1,3 milhão de toneladas por ano, dado que revela não só o potencial existente como também a necessidade de mais investimentos e atenção ao setor.